CUIABÁ

MATO GROSSO

Curso de Formação apresenta projeto Pai Presente para novos juízes e juízas

Publicados

MATO GROSSO


O direito à paternidade é assegurado pelo Artigo 226 da Constituição Federal, que no parágrafo 7º fala dos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. A garantia desse direito é a bandeira do projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado aos 25 juízes e juízas substitutos(as) recém-ingressos ao judiciário mato-grossense.
 
O projeto nacional e adotado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso foi tema da Aula 19 do Curso Oficial de Formação Inicial para Magistrados (Cofi), proposto pelo juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, na manhã desta segunda-feira (14), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
 
“Há 10 anos estive em uma sala como essa com meus colegas de Concurso 2012 e hoje poder estar do outro lado é uma satisfação enorme”, comenta o magistrado. “O trabalho da Esmais é espetacular, a condução da Escola pelo desembargador Marcos Machado está sendo revolucionária. O que esses novos juízes estão vendo aqui será usado por toda a vida profissional deles”, avalia.
 
O magistrado iniciou sua aula falando sobre “Direitos humanos e o acesso à documentação básica” e o quanto isto está relacionado ao índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de uma nação. Abordou o sub-registro e os fatores que contribuem para a problemática. “A questão da sub-registro encontra-se nas regiões mais longínquas dos grandes centros, nos interiores, nas zonas rurais e eles vão se deparar com isso assim que chegarem à comarca, assim como eu me deparei quando cheguei na minha primeira comarca. Ao discutirem em um curso de formação a afronta que é aos Direitos Humanos que é a falta do registro para uma criança eles chegam mais preparados ainda para essas demandas”, ressalta.
 
“Nesta aula falo sobre o dia a dia que os aguarda. O Pai Presente faz parte da realidade de todas as comarcas de Mato Grosso. É algo que ajuda tantas crianças no Brasil todo. É uma campanha maravilhosa e se eles chegarem à comarca já prontos para que mais uma criança tenha o nome do pai no registro cível será excelente”, completa.
 
O juiz-substituto Pedro Antônio Mattos Schmidt diz que conhecia o projeto da época de estudos para concurso da magistratura, leu Resoluções do CNJ que tratam sobre reconhecimento da paternidade. “Sabe-se que esse direito é essencial à própria formação das crianças e adolescentes. Qualquer meio de facilitar esse reconhecimento é primordial e o CNJ regulamentou a possibilidade desse reconhecimento a princípio meramente cartorária, pelo simples comparecimento do interessado, inclusive o próprio pai que queira reconhecer espontaneamente o filho. Nesse sentido, a aula foi muito esclarecedora sobre a importância desse projeto para nosso dia a dia enquanto diretores de fórum e responsáveis pela correição e fiscalização dos cartórios extrajudiciais”, avalia.
 
O juiz Pedro Flory Diniz Nogueira ainda abordou temas como: Direitos humanos e o desaparecimento de crianças e adolescentes. Investigação desses caos; A lei da busca imediata; O cadastro nacional de pessoas desaparecidas; O olhar do judiciário em relação à pessoa desaparecida; e tráfico de crianças e adolescentes.
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
ParaTodosVerem – Descrição da imagem:
 
Imagem 1: Foto colorida do juiz formador. Ele está em pé em uma sala de aula, traja terno azul com camisa branca, sem gravata. A foto mostra o perfil esquerdo do magistrado. Em uma das mãos ele segura um microfone e na outra um passador de slide. Ao fundo há uma projeção colorida om o título: Projeto pai presente.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Especialista alerta para imunização e ciclo correto da vacina contra a poliomielite
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  Sem internet: comarca de Colniza suspende expediente externo nesta terça-feira

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  Polícia Penal prende mulher e impede entrada de drogas na Penitenciária de Sinop

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA