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Botelho anuncia mais recursos para Intermat emitir títulos definitivos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil),  aproveitou, o domingo (13), para ouvir os moradores de várias comunidades de Nossa Senhora do Livramento, município da Baixada Cuiabana. Oportunidade em que anunciou o repasse de mais R$ 20 milhões para ajudar o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) a acelerar o programa de regularização fundiária no estado.  

Também estiveram em pauta, instalação de torre de telefonia móvel, asfalto, ponte, centro comunitário e poços artesianos, para melhorar as condições de vida desses moradores, que dependem da agricultura familiar para manter suas famílias.

Nessas visitas, que incluiu as comunidades Lavrinha, PA Santana, Capão das Antas e Cabeceira, Botelho também conversou sobre as ações que estão sendo realizadas para fomentar a agricultura familiar. Destacou os avanços à regularização fundiária graças aos recursos que já destinou no valor de R$ 7 milhões, para ajudar o Intermat e liberou servidores para trabalhar nesse processo e veículos. Atitude fundamental para permitir que milhares de famílias conquistem o sonho de ter seus imóveis escriturados, sem nenhum custo com registros nos cartórios.  

“Hoje já evoluímos, mudamos o processo das titulações dos imóveis que, agora, são registrados em cartório e entregues aos proprietários das terras, totalmente gratuito. Irei repassar nos próximos dias mais R$ 20 milhões ao Intermat para resolver essa questão fundiária no estado. Também vou trabalhar para solucionar a situação das terras dessas comunidades. Outra ação importante é a perfuração de poços tubulares, já perfuramos três aqui no município a previsão é a de avançar ainda mais”, disse Botelho, ao destacar a importância da presença do poder público junto às comunidades.  

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Silmar Souza, prefeito de Nossa Senhora do Livramento, agradeceu o atendimento do deputado. “O deputado não mede esforços para nos ajudar. A presença dele traz alegria para nosso povo, que tem a oportunidade de apresentar as reivindicações das comunidades”.

O domingo ainda foi marcado pelas visitas que fez aos amigos de Livramento, sua cidade natal. A primeira parada foi no tradicional comércio do seo Antônio Rodrigues, conhecido como Toti, que, há mais de 46 anos, recebe pessoas de todos os lugares em sua garaparia. Respeitado pela comunidade, movimenta seu pequeno comércio com a ajuda dos filhos.

Passando pela Comunidade Lavrinha, Botelho esteve com o seo Benedito Sávio, amigo de infância, popular Di, e se comprometeu a indicar ao governo a pavimentação asfáltica de três quilômetros da vila até a BR-070, passando pela Escola Municipal Waldeis Teixeira.

A moradora dona Maria Luzia de Oliveira disse que somente a prefeitura não consegue atender as demandas e que a atenção do deputado soma os esforços para ajudar as famílias menos favorecidas.  

“A regularização fundiária está encaminhada, o Intermat já está trabalhando para nos ajudar a conquistar o sonho da escritura das nossas terras. Falamos com o deputado que a comunidade precisa de várias ações. A mais urgente é atender as necessidades das famílias, com asfalto da MT-060 até na vila, além dos riscos na estrada, com vários acidentes, sofremos bastante em relação à poeira e lama”, disse dona Maria Luzia, ao acrescentar a importância de um poço tubular.

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Da mesma forma, o morador do Assentamento Capão Bonito, Aureliano Pascoal Correa, reforçou o pedido para a  conclusão do centro comunitário e torre de telefonia móvel e estrada. “O deputado nos confirmou que já deu condições de a Prefeitura executar as melhorias após o período de chuvas”.  

Magno dos Santos Souza, membro do Conselho Fiscal da Associação Asflorserra, do Capão das Antas, está otimista com os encaminhamentos. “Quero agradecer o deputado pelas conquistas, em especial, a implantação da torre de telefonia que será executada. Também agradecer o término do centro comunitário, que é uma base de apoio aos médicos e agentes de saúde que vêm à nossa comunidade”.

O professor Junior César da Silva explicou que um dos entraves na região é a divisa entre Livramento e Várzea Grande, onde aguardam manutenção da estrada. “Ficamos à mercê da falta de patrolamento por causa da definição de limite entre as cidades. Outra reivindicação antiga é sobre a construção de uma ponte de acesso à BR-070. Atualmente, andamos 20 quilômetros a mais. Então, fazendo esse corredor vamos economizar muito tempo para deslocarmos para Livramento e Várzea Grande. Também reivindicamos a entrega de calcário, adubo, kit de patrulha rural, precisamos de emendas do deputado. Aqui têm muitos pequenos produtores da bacia leiteira, que também precisam de cursos de capacitação”, finalizou.  

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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