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Investimentos do Governo de MT garantem capacidade operacional dos Bombeiros, afirma comandante-geral

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Os investimentos realizados pelo Governo do Estado na reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) fortaleceram a capacidade de trabalho da corporação nos atendimentos das diversas ocorrências de urgência e emergência, além do combate aos incêndios florestais.

De acordo com o comandante-geral da corporação, coronel Alessandro Borges, a garantia de que os recursos empenhados pelo Executivo agora são efetivamente repassados ao CBMMT asseguram a operacionalidade das ações.

“Eu tenho que fazer uma ressalva, anos atrás eu sabia realmente qual era o meu orçamento no Corpo de Bombeiros, mas nunca conseguia executar na integralidade, porque tinha contingenciamento. Hoje, a realidade é outra, e aqui está materializado o resultado dos grandes investimentos, como essa entrega que realizamos aqui e as demais em todo o Estado de Mato Grosso. Aqui é a última unidade que estamos entregando viaturas. Isso é importante, pois aumenta a nossa capacidade de atendimento às demandas da sociedade”, declarou o coronel BM Alessandro Borges, durante solenidade de entrega da unidade do 3° Comando Regional, no município de Sinop (503 km de Cuiabá), na última quinta-feira (10.03)

O comandante destacou ainda, que durante o ano de 2021, foram atendidas cerca de 30 mil ocorrências pré-hospitalares, além do salvamento de 5 mil vidas de forma direta. Além disso, outra importante frente de trabalho, foram as ações de combate aos incêndios florestais que também receberam recursos do Estado, com aquisição de caminhões auto tanque para o transporte d’água e apagar o fogo.

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“Ainda em 2020, o governador nos determinou aquisição de 12 viaturas modelo auto tanque para atender à demanda da área florestal, que já foram distribuídas nas unidades regionais dos bombeiros”, afirmou coronel Alessandro.

O comandante finalizou destacando que este conjunto de ações e investimentos fazem parte do trabalho de parceria entre Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa, bancada federal, prefeituras e iniciativa privada.

“A participação da Assembleia Legislativa foi importante, além dos nossos parlamentares federais, que juntos destinaram emendas para os bombeiros adquirirem equipamentos e garantirem um bom atendimento à sociedade. Por tanto, muito obrigado a todos do Governo de Mato Grosso”, finalizou.

Panorama dos principais investimentos na corporação

Em dezembro de 2020, o Governo de Mato Grosso investiu em recursos próprios R$ 3,5 milhões na compra de equipamentos de combate aos incêndios florestais: kits completos de uniformes, abafadores de chamas, mangueiras, motobombas flutuantes, motosserras, óculos de proteção, roçadeiras, sopradores costais, entre outros que foram entregues aos bombeiros.

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Em 2021, o investimento do Governo de Mato Grosso foi de R$ 73 milhões para reforçar os órgãos estaduais que atuam no combate aos incêndios. Essa verba garantiu aquisição de equipamentos individuais, recursos tecnológicos no monitoramento em tempo real e demais recursos para diversas ações.  

Em fevereiro, o Governo investiu R$  2,6 milhões e entregou a unidade do 1° Pelotão Independente, unidade estratégica de prevenção e combate aos incêndios florestais próximo ao portal de entrada no Pantanal. Isso garante maior efetividade dos trabalhos de combate ao fogo no Pantanal que teve redução de 90% dos focos de calor.

Em junho, foi entregue o 2° Pelotão Independente, construído no município de Santo Antônio de Leveger voltado também para auxiliar no combate aos incêndios florestais na região, assim como nas ocorrências em Barão de Melgaço e nos distritos de São Pedro de Joselândia e Mimoso.

Com este conjunto das principais e outras demais ações, o resultado em 2021, foi a redução dos focos de calor em todos os biomas mato-grossenses: Pantanal 82,09%, Cerrado 52,17% e Amazônia 42, 43%.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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