MATO GROSSO
Gefron recupera veículos roubados em região de fronteira de Mato Grosso
MATO GROSSO
Em três ações distintas, o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) apreendeu quatro veículos nesta quinta-feira (10.03), durante Operação Hórus Vigia, em dois municípios que compõem a região de fronteira de Mato Grosso com a Bolívia. O prejuízo ao crime com as ações foi de pelo menos R$ 262 mil.
A primeira ocorrência foi registrada em Porto Esperidião (322 km de Cuiabá), quando o Centro de Operações recebeu a informação que um veículo modelo Toyota/Hilux, de cor prata, ano 2021, havia sido roubado, após a vítima ser mantida em cárcere privado, em Salto do Céu.
Durante rondas, os militares identificaram o veículo com as mesmas características, estacionado em uma das ruas do município. Nenhum suspeito foi localizado ou identificado. A caminhonete foi levada para Delegacia da Polícia Civil para registro do boletim de ocorrência. Nesta ação, o prejuízo ao crime foi de R$ 220 mil.
Ainda em Porto Esperidião, as equipes do Gefron, em patrulhamento nas proximidades de Vila Cardoso, abordaram um motorista em atitude suspeita. Durante revista, nada de ilícito foi encontrado com o suspeito ou no interior do veículo modelo Strada, cor prata, ano 2013.
No entanto, após checagem via Centro de Operações, foi verificado que o veículo está cadastrado no sistema Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD) com situação de restrição judicial de circulação. O carro então foi apreendido e entregue à Delegacia da Polícia Civil. Os militares apontaram que o prejuízo ao crime foi de R$ 42 mil.
Já no município de Mirassol D’oeste (296 km de Cuiabá), os militares foram informados sobre uma movimentação suspeita em residência, com grande fluxo de circulação de pessoas e de veículos de diversos modelos, e que no local, uma pessoa foi vista com uma arma de fogo.
No endereço, os militares encontraram um veículo modelo Jeep/Compass, branco, estacionado de forma irregular em cima da calçada. Os militares identificaram sinais de adulteração do veículo. Em consulta, o carro havia sido roubado no Rio de Janeiro, no último dia 10 de janeiro.
Os agentes encontraram ainda uma motocicleta modelo Honda/XRE 190, vermelha, que em checagem também constou ser produto de roubo na cidade de Nova Olímpia (215 km de Cuiabá).
Um suspeito relatou que a residência servia como ponto de apoio para veículos com adulteração e também veículos produtos de roubo/ furto que seriam levados para Bolívia. No local, fora encontrado duas munições calibre 38 deflagradas e três munições calibre 9mm, em cima da mureta da cozinha.
O suspeito, os veículos e as munições foram entregues na delegacia para o registro do boletim de ocorrência. O prejuízo ao crime foi de R$ 170,4 mil.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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