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Magistrados e magistradas elencam ações para coibir a violência contra a mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso julgou 10.180 medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica. Nos anos anteriores foram 8.183, em 2020, e 7.826, em 2019. Já foram mais de 2 mil só nos dois primeiros meses deste ano, quando a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) completa 16 anos. Para debater a evolução da aplicação desta lei, o Poder Judiciário de Mato Grosso reuniu membros que atuam em diferentes unidades em um webinário, realizado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março.
 
“Temos nos deparado com um quadro muito chocante de mulheres vítimas. Isso nos faz refletir e este é momento exato de discutir a aplicação da lei. O que está acontecendo? Falta do Poder Público atitudes mais concretas para termos um resultado melhor? Esse quadro já não deveria ser assim. Vemos o trabalho gigantesco do Judiciário e mesmo assim são tantos casos de violência contra a mulher”, afirmou a vice-presidente do TJMT, Maria Aparecida Ribeiro, que é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher).
 
Ao lado dela, a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, também conduziu as discussões e abriu o evento relembrando nomes de peso para as conquistas femininas.
 
Palestrante, o desembargador Orlando Perri, discorreu sobre o “Standard probatório na violência doméstica”. Os standards probatórios são modelos de constatação, correspondem aos níveis de provas exigidos nas diferentes espécies de processos judiciais. Citou o caso da Espanha que tem intensificando o combate à violência contra a mulher tomando ações mais focadas. Abordou ainda parâmetros internacionais para análise das provas. “É importante evitar injustiças e ter segurança jurídica nas decisões, com fundamentação quando acolher uma prova”, explicou.
 
Coordenadora do evento, a juíza da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatiane Colombo, explicou a importância de adotar meios que evitem a revitimização e vitimização secundária. “Quando uma mulher sofre agressão de um companheiro, a violência nem sempre termina ali. Muitos casos ela denuncia e acaba sofrendo uma nova violência nas instituições que devem atuar para protegê-las e precisamos estar atentos a isso”, apontou.
 
A juíza da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, iniciou sua palestra elencando dados quanto à violência contra mulheres. “O Brasil é o 5º país com maiores índices de morte de mulheres por assassinato. A mulher precisa de uma rede de proteção”, ponderou a magistrada que citou como exemplos a patrulha Maria da Penha, grupos reflexivos para agressores.
 
A última palestra do webinário foi proferida pelo juiz da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, que tratou sobre o assunto “A figura do agressor frente à Lei Maria da Penha”. Destacou a importância de dar eficiência às ações do Poder Público para evitar a reincidência e abordou a construção da mediação penal para que o agressor tomar consciência.
 
“Alguns homens não conseguem entender que estão inseridos na cultura machista. As agressões acabam não sendo vistas por eles como algo errado. Dizem: Ah, mas eu só dei um tapa. E Isso precisa mudar, cabe a nós pensarmos além do jurídico e definir abordagens de mediação”, finalizou.
 
 
Esta matéria contém recursos de texto alternativo para prover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Captura de tela do webinário, imagem colorida quadrada na qual aparecem nove pessoas, que participaram por webconferência.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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