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Visão da advocacia sobre Juizado Criminal é apresentada a juízes e juízas em curso de formação

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A visão da advocacia diante de temas que envolvem o Juizado Especial Criminal (Jecrim) foi apresentada aos juízes e juízas que participam do Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O assunto foi trazido pelo advogado e professor da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Ulisses Rabaneda.
 
A aula foi ministrada na sede da Escola na segunda-feira (07) e tratou de temas como as medidas despenalizadoras e sua constitucionalidade; Discricionariedade regrada; Composição Cível; Transação penal; Suspensão do processo; procedimento Sumaríssimo; Recursos; e Execuções das Penas.
 
O diretor da Esmagis, desembargador Marcos Machado prestigiou a abertura da aula e fez elogios ao professor. “A formação da jurisprudência inicia com o advogado e o Rabaneda é um profissional que faz o Judiciário estudar pela sua postura, capacidade técnica e experiência.”
 
Ulisses Rabaneda integrou a Comissão Especial Examinadora do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura de Mato Grosso e já havia tido contado com os novos magistrados e magistradas. “É uma turma muito capacitada, já tive a oportunidade de perceber isso no concurso e agora no Cofi não restam dúvidas sobre a capacidade técnica desses magistrados. E aula tem sido maravilhosa, pois é a oportunidade de um verdadeiro bate papo com eles”, comenta.
 
O advogado destacou que ministrou uma aula integrada, ouvindo a opinião de todos. “É um debate entre a advocacia e o Poder Judiciário, por meio dos novos magistrados, de algumas questões que afetam tanto um quanto outro”.
 
Um exemplo dessa integração foi a ideia de que há possibilidade de fazer conciliações em delegacias. “Saímos daqui com a conclusão de que seria interessante criar um projeto como esse, como fazer ainda precisa ser discutido”, destaca Rabaneda.
 
Para o advogado, o conteúdo da aula mostra para o magistrado a realidade dos profissionais e permite que o magistrado ou magistrada vá para a comarca designada já tendo esta visão. “O Tribunal de Mato Grosso está de parabéns por oportunizar a participação da advocacia.”
 
Descrição da imagem:
Primeira imagem: em uma sala de aula, o desembargador Marcos Machado segura o microfone e tece elogios ao advogado e professor Ulisses Rabaneda, que está ao seu lado. Ao fundo pode-se ver uma projeção com o slogan da atual gestão do TJMT em azul turquesa com os dizeres em branco: 2021/2022: Justiça Inclusiva – Eficiência com Equidade
Segunda imagem: o advogado Ulisses Rabaneda usa uma camisa azul com as mangas dobradas. Ele está em pé, segura na mão direita uma caneta azul para quadro branco e o microfone. Ele sorri e gesticula com a mão esquerda.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

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Wilson Santos propõe nome de ex-governador para ponte ferroviária sobre o rio Vermelho

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 1.092/2025 para denominar a ponte ferroviária sobre o rio Vermelho, em Rondonópolis, como “Ponte Ferroviária Governador Carlos Gomes Bezerra”. A iniciativa reconhece a contribuição do ex-governador para o desenvolvimento de Mato Grosso, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, agricultura, educação e transporte.

Ao justificar a proposta, o parlamentar destacou a trajetória política de Carlos Bezerra, nascido em Chapada dos Guimarães, e a sua atuação em defesa de trabalhadores rurais e de famílias que enfrentavam conflitos agrários pela posse da terra. “Essa é uma justa homenagem que este Parlamento faz a um filho de Chapada dos Guimarães, professor, advogado. Atuou em toda a região sul, sudeste e no Araguaia, defendendo os posseiros, os meeiros, aqueles que o Estado, infelizmente, não dava a devida cobertura”, relatou.

Carlos Bezerra iniciou a sua trajetória política na década de 1970 e ocupou diferentes cargos públicos, entre eles deputado estadual, deputado federal, prefeito de Rondonópolis, governador de Mato Grosso e senador da República. Para Wilson Santos, a sua passagem pelo governo estadual, entre 1987 e 1990, foi marcada por transformações importantes para a população mato-grossense. 

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“Ele também foi líder do movimento estadual de Cuiabá, foi deputado estadual em 1974, depois foi eleito federal em 1978, prefeito de Rondonópolis em 1982, governador em 1986 até 1990. Fez profundas transformações e melhorou muito a vida das pessoas”, ressaltou.

Entre as ações destacadas pelo deputado estão a descentralização dos serviços de saúde, com a construção dos primeiros hospitais regionais do Estado, a implantação de mecanismos de gestão democrática na rede pública de ensino e os investimentos em saneamento básico. “Foi o primeiro governador a tratar em saneamento básico, a fazer a primeira estação de esgoto e ainda é a maior de Cuiabá e, também, levou rede de esgoto para outras cidades”, declarou.

O parlamentar também lembrou as medidas adotadas por Bezerra para enfrentar os conflitos agrários em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão de restringir a atuação policial nessas situações e priorizar a negociação contribuiu para reduzir a violência no campo. “Na área do campo, por meio de um decreto, proibiu a atuação da polícia no campo onde havia conflitos, trazendo para a mesa de negociação, para que a razão e a civilização resolvessem esses conflitos agrários de Mato Grosso. Diminuiu sobremaneira as mortes no campo de Mato Grosso”, lembrou.

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A ponte ferroviária sobre o rio Vermelho está situada em Rondonópolis, município estratégico para o escoamento da produção agrícola e para a integração logística de Mato Grosso com outros mercados. A proposta destaca que a infraestrutura ferroviária representa um dos símbolos do desenvolvimento econômico da região sul do Estado e a atribuição do nome de Carlos Gomes Bezerra busca associar essa estrutura à trajetória pública do ex-governador e à sua atuação política em favor do desenvolvimento regional.

Ao defender a homenagem, Wilson Santos ressaltou a importância de reconhecer publicamente a contribuição de lideranças que marcaram a história política estadual. “E, sem dúvida, foi um governador que deixou saudades em Mato Grosso. No próximo 4 de novembro, ele completará 85 anos. Eu tenho certeza que essa homenagem no Parlamento, onde começou a sua carreira política, é uma justa homenagem a um ex-membro titular da Casa, que fez uma das mais completas biografias na política mato-grossense. Agradeço aos colegas que depositam ao Carlos Bezerra esse voto de confiança”, concluiu Wilson Santos.



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