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Governo de MT firma compromisso com a China para ampliar comércio agrícola sustentável

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O Governo de Mato Grosso firmou nesta terça-feira (08.03) memorando de entendimento com o Instituto Ambiental Global Yongxu do Distrito de Chaoyang de Pequim, da China, com o objetivo de estreitar as relações comerciais de produção agrícola sustentável e criar o sistema de carne carbono neutro.

Além do governador Mauro Mendes, também assinaram o documento por Mato Grosso, os presidentes da Famato, Normando Corral, e do Imac, Caio Penido.

O governador afirmou que a China é uma importante parceira comercial do Estado e o entendimento entre Mato Grosso e o país irá aprofundar os laços de relacionamento, unindo ações de práticas agrícolas sustentáveis, que irão gerar bons resultados para ambos os lados.

“Mato Grosso é um grande produtor de alimentos e vai liderar o país no processo de exportações nos próximos anos. Mas tão importante quanto produzir, é produzir de forma sustentável, respeitando a nova ordem mundial, que é a economia de baixo carbono, reduzindo as emissões de carbono e dando importante contribuição a esse esforço mundial em prol do clima de todo planeta”, destacou Mauro Mendes.

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O chefe do Executivo Estadual ainda asseverou ter a intenção de fazer do memorando de entendimento um instrumento de mais oportunidades entre Mato Grosso e a China.

“Obrigado pela confiança em nosso Estado, região do planeta que mais produz alimentos e faz isso de forma sustentável. Com esse protocolo para desenvolver a carne carbono neutro, podem ter certeza de que Governo e iniciativa privada estarão empenhados para alcançar todos os objetivos estabelecidos”, declarou.

Para Jin Jiaman, representante do Instituto Ambiental Global Yongxu do Distrito de Chaoyang de Pequim, o entendimento entre o Governo de Mato Grosso e o instituto possibilitará a construção de uma cadeia de valor sustentável, visando promover um sistema mútuo de certificação da carne bovina. “As economias de Mato Grosso e da China são complementares e vemos grandes perspectivas de investimento chinês no agronegócio do Estado”.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, pontuou que a assinatura do protocolo vem ao encontro da política de desenvolvimento sustentável e ambiental da atual gestão de Mato Grosso.

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“Esse entendimento demonstra que temos condições de garantir a segurança alimentar e a preservação do meio ambiente, com produção sustentável, construindo políticas de desenvolvimento aliado a um planeta saudável, onde todos tenham direito a se alimentar e crescer com saúde. O estado de Mato Grosso está empenhado nessa iniciativa”, disse Cesar Miranda.

Também acompanharam a assinatura a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e a assessora de Assuntos Internacionais, Rita Chiletto, entre outras autoridades nacionais e internacionais.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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