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Governador sanciona lei que amplia valores e cria cinco novas categorias para o Projeto Olimpus

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O Projeto Olimpus, mais relevante programa financeiro para o desenvolvimento do esporte em Mato Grosso, foi ampliado. A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou lei que garante bolsa-atleta, bolsa-técnico e premiação por desempenho a atletas, paratletas e atletas-guia, em modalidades individuais e coletivas, e aos seus treinadores.

A lei, publicada na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (03.03), prevê ainda a criação de novas categorias para Bolsa Atleta: Atleta Infantil (entre 9 e 12 anos), Atleta Base (12 a 17 anos), Atleta Estudantil (12 a 17 anos), Atleta Nacional e Atleta Internacional.

Para os atletas em idade escolar, para adquirir a bolsa, é pré-requisito estarem regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada.

Sobre o bolsa-técnico, o Projeto Olimpus garante também as seguintes categorias: Técnico Base, Técnico Nacional e Técnico Internacional.

Os pedidos para aquisição da bolsa-atleta ou bolsa-técnico deverão ser dirigidos à Secretaria de Estado de Cultura, Esportes e Lazer, devendo o atleta, paratleta, atleta-guia ou técnico formalizarem o pedido por escrito. Consulte a lista de documentos na edição extra do Diário Oficial anexado.

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Lançado em 2020 pelo Governo do Estado, via Secel-MT, o Projeto Olimpus garante aos bolsistas, sejam atletas, paratletas ou técnico, auxílio por 12 meses.  

A edição mais recente do programa 151 atletas profissionais e de base, 40 treinadores e investiu mais de R$ 3,2 milhões no incentivo às práticas esportivas em Mato Grosso.  

“Mais uma conquista importante. Valorizar e incentivar o esporte em Mato Grosso, esse é o objetivo. Depois da reformulação e ampliação das bolsas e categorias dos atletas atendidos pelo Projeto Olimpus, e dos pagamentos rigorosamente em dia, agora também priorizamos os treinadores, dando assim mais condições para que nossos esportistas possam alçar vôos cada vez mais altos e velozes”, comemora Beto Dois a Um.

Confira abaixo a tabela com valores e respectivas categorias: 

Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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