Poder Judiciário de Mato Grosso

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3 de março de 2022

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O webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) nos últimos 16 anos”, no dia 08 de março; a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, no dia 09; a priorização de processos de violência doméstica e familiar que tramitam nas 79 comarcas de Mato Grosso entre 07 e 11 de março; e a palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”, no dia 23 deste mês, são atividades que marcam a 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa” em Mato Grosso.

No âmbito estadual, as ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa são executadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça (TJMT), presidida pela desembargadora e vice-presidente do Tribunal, Maria Aparecida Ribeiro. A magistrada encaminhou ofícios a todos os juízes e juízas para empenho e especial atenção aos processos de violência doméstica durante a Semana. “O esforço é concentrado e inclui realização de audiências, de júris de feminicídio, prolação de sentença, decisões e até mesmo na realização de palestras, com as devidas medidas de segurança em razão da pandemia, e outras ações que envolvam a temática”, explica a coordenadora da Cemulher.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, e integrante da Cemulher, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, explica que a campanha é realizada desde 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com os tribunais brasileiros,

com vistas a ampliar a efetividade da “Lei Maria da Penha”. A iniciativa ocorre três vezes ao ano, sempre em março, para marcar o Dia da Mulher; em agosto, em atenção ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha e em novembro para celebrar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25).

“Essas campanhas durante todo o ano são de suma importância para divulgarmos o Ciclo da Violência e os seus riscos. Quanto mais a informação circular, mais chances de se chegar a uma vítima e ela ser capaz de reconhecer a situação abusiva que vive, pois muitas vezes a mulher acredita que violência domestica é apenas física, quando na verdade a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência”, destaca Ana Graziela ao lembrar que a violência pode ser: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

A magistrada reforça ainda a importância da campanha permanente ‘A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo’, lançada pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas em 2021, que alerta as mulheres sobre a importância de denunciar o agressor para se evitar o mais grave aspecto da violência doméstica: o feminicídio. “Tem pesquisa da Secretária de Segurança Pública demostrando que no último ano 75% das mulheres assassinadas no contexto da violência doméstica não tinham registrado nenhum Boletim de Ocorrência contra o agressor. Com o B.O é possível acessar as medidas protetivas”, cita. “O Poder Judiciário tem mecanismo de fiscalizar o cumprimento dessas medidas, temos Patrulha Maria da Penha, Botão do Pânico, Aplicativo SOS Mulher para socorrer essas vítimas”, afirma.

Iniciativas – Uma das inovações do Poder Judiciário mato-grossense foi a criação da Ouvidoria da Mulher, serviço ofertado às vítimas de violência doméstica, para facilitar o acesso à justiça. É por meio deste canal que elas podem obter informações e fazer reclamações ou sugestões relativas a processos judiciais em tramitação e relacionados à violência doméstica.

A criação do aplicativo SOS Mulher, em parceria com a Polícia Civil, que possibilita que as vítimas solicitem medida protetiva e tenham acesso ao botão de pânico virtual, no próprio celular. Em julho de 2021, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, inaugurou o complexo unificado de Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum de Cuiabá. A nova estrutura reúne em um só lugar as duas varas especializadas que tratam do tema, localizado no complexo, no Fórum da Capital, facilitando o acesso das vítimas.

Programação Cemulher

07 e 11 de março – 20ª Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”;

08 de março – Dia Internacional da Mulher – das 14h às 18h webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”;

09 de março – 9h – Instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. (Atividade virtual com participação de 15 instituições que assinaram o Termo de Cooperação Técnica com o Cemulher);

23 de março – das 8h às 10h – palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”;

Veja mais informações no hotsite da campanha Quebre o ciclo.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Mega-Sena acumula para R$ 230 milhões; confira os números sorteados

Publicados

11 minutos atrás

23 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.073 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 230 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 04 – 13 – 23 – 28 – 41 – 58

203 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 23.138,67 cada
13.143 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 510,55 cada

Apostas

O próximo concurso acontece sábado (24), às 21h. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do mesmo dia, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

A Caixa Loterias anunciou a antecipação para sábado dos sorteios previstos para o domingo (25), dia do segundo turno das eleições.

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