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Fórum de Cuiabá tem quase 1.500 bens disponíveis para doação

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Móveis e bens considerados inservíveis para as finalidades do Poder Judiciário estão para doação pelo Fórum de Cuiabá. Órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos e organização da sociedade civil de interesse público podem se habilitar no processo de doação, publicado na quinta-feira (24).
 
São 1.444 itens disponíveis para doação, dos mais diversos tipos, tais como mesas, cadeiras, bebedouros, armários, bebedouros, umidificadores de ar, geladeiras, suporte para CPU, escaninhos etc.
 
Os órgãos e entidades interessados devem protocolar o pedido de doação de bens inservíveis, por meio do Protocolo Administrativo Virtual no prazo de 15 dias úteis a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (24/02).
 
O documento deve ser preenchido com as seguintes informações:
 
a) Pedido formal com justificação da necessidade e destinação dos bens inservíveis, indicando o lote ou os bens de seu interesse, limitando à doação ao valor de R$17.600,00;
b) Nome da instituição/associação/órgão/entidade;
c) Cópia do Cartão do CNPJ;
d) Número da Lei que declarou o órgão de utilidade público e/ou Estatuto de constituição da entidade;
e) Número da ata vigente de nomeação do responsável, devidamente registrada em cartório e/ou número da portaria de nomeação representante, em caso de órgão público;
f) Dados dos documentos pessoais do atual representante legal da entidade ou órgão público (CPF e RG);
e) Endereço atualizado;
f) Certidão de regularidade fiscal perante a fazenda pública federal.
 
Os bens públicos são considerados ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis para os objetivos do Poder Judiciário e por isso são doados.
 
Aqueles itens que não forem objetos de doação serão recolhidos pela Prefeitura, ou descartados de forma ecologicamente correta, encaminhados a uma empresa ou cooperativa especializada em reciclagem para dar destinação adequada, mediante termo de entrega.
 
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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