MATO GROSSO
Detran orienta motoristas quanto aos cuidados para uma viagem segura
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta os motoristas que pretendem viajar durante o carnaval para checar itens de segurança do veículo e fazer o transporte adequado de crianças, animais e cargas.
Pneus, estepe, óleo do motor, freios, limpador de para-brisa e todo o sistema elétrico como faróis, lanternas, setas e piscas devem estar em perfeitas condições de uso antes de pegar a estrada. Alguns itens importantes e obrigatórios são a chave de roda, o macaco e o triângulo sinalizador.
Conforme gerente de Ações Educativas, Gresiella Almeida, o cinto de segurança deve ser utilizado durante todo o trajeto e as crianças devem ser transportadas nos assentos obrigatórios indicados conforme a faixa etária, como o bebê-conforto, cadeirinha, assento de elevação e demais equipamentos de segurança.
“É fundamental estar atento aos documentos do veículo, que precisam estar regularizados para evitar possíveis transtornos em barreiras de fiscalização de trânsito. A orientação é que o condutor esteja descansado e não ingira bebida alcoólica antes de pegar a direção do veículo. O sono e a embriaguez afetam os sentidos e aumentam os riscos de acidentes”, destaca.
O transporte adequado de criança e animais também é uma preocupação. Crianças de 1 a 4 anos precisam ser acomodadas na cadeirinha. Entre 4 e 7 anos e meio e com até 1,45m de altura, devem circular sentadas no assento de elevação. Já crianças acima de 7 anos e meio e com altura superior a 1,45 metros, devem estar no banco de trás, com cinto de segurança.
Crianças de até 10 anos devem ser transportadas apenas no banco traseiro. No caso das motos, é proibido o transporte de criança menor de 10 anos ou sem condições de cuidar da própria segurança. O transporte de animais, como cães e gatos, deve ser feito com guia adaptada ou caixas específicas individuais de fixação ao veículo.
“A população deve prestar atenção às bagagens transportadas e tomar cuidado para não sobrecarregar o veículo com excesso de peso, além de não transportar objetos soltos dentro do carro, pois em uma frenagem mais brusca, os objetos podem se deslocar e causar lesões aos ocupantes do veículo”, explica Gresiella, que também pede atenção para a documentação em dia do motorista e do veículo.
Outras dicas de segurança:
– Respeitar os limites de velocidade;
– Estar atento e respeitar a sinalização;
– Utilizar o GPS somente no suporte do veículo;
– Ajuste no GPS ou som devem ser feitos com antecedência;
– Acenda os faróis do veículo se for trafegar em rodovias, mesmo durante o dia;
– Ao dirigir, utilize sempre calçados firmes aos pés;
– Se for trafegar em motocicletas, use sempre o capacete.
(Com supervisão de Lidiana Cuiabano e edição Rose Domingues)
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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