Cento e quarenta municípios de Mato Grosso (99%) possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) contemplando os quatro eixos: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Esse é o primeiro passo para o enfrentamento de um grave problema existente no Estado. Aproximadamente 458 mil pessoas não possuem acesso à água tratada no estado, 2,2 milhões de habitantes não são atendidos com rede de esgoto e cerca de 45% da água tratada se perde na distribuição. Para discutir esse cenário, o Ministério Público Estadual promoveu um webinar na manhã desta quinta-feira (24), via plataforma Microsoft Teams.    

O evento reuniu aproximadamente 160 pessoas entre integrantes do MPMT, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), de empresas concessionárias do serviço e agências reguladoras, gestores de políticas públicas de meio ambiente e saneamento, estudiosos e interessados no tema. O objetivo foi promover um debate sobre o saneamento básico em Mato Grosso, traçando um panorama de modo a auxiliar o MPMT no cumprimento do objetivo estratégico de “promover ações que elevem a qualidade do saneamento básico”.    

Além disso, o webinar visou a discussão de ações e estratégias a serem implementadas para garantir a efetiva prestação do serviço com qualidade, bem como a universalização, conforme previsto na Lei nº 14.026/2020 (que atualiza o marco legal do saneamento básico). O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários do MPMT, apresentou o cenário do estado e lançou as provocações iniciais.    

Segundo o promotor, o primeiro passo já foi dado, com a elaboração dos planos municipais com diagnósticos e prognósticos. Contudo, os desafios ainda são grandes, uma vez que o panorama é de sistemas antigos, carência de manutenção e investimentos, falta de rigor tarifário, concessões sem metas e ausência de regulação. Ele pontuou que há dois possíveis caminhos a seguir: a revisão dos contratos em 27% dos municípios onde o saneamento é responsabilidade de empresas privadas (concessões), e a exigência de implantação dos PMSBs (como modelo de prestação de serviços para atender a legislação) pelos outros 73% onde o serviço é oferecido por prestadores públicos.    

A professora doutora em Engenharia Civil Eliana Beatriz Nunes Rondon Lima, pesquisadora da UFMT, destacou que o saneamento básico é um serviço complexo e diferenciado. Informou que, em comparação com energia, telefonia e transporte, é uma área marcada por monopólios (em toda a cadeia) e baixo investimento tecnológico. A professora, que falou especificamente sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário, elogiou a preocupação do MPMT com o tema e cobrou um engajamento maior do Estado, que deveria ser protagonista nessa atuação. “O Estado tem que entrar em cena para cumprir seu papel junto aos municípios”, enfatizou.    

Eliana Lima defendeu que o plano é o início de tudo, a base que dará sustentação à prestação do serviço, e demonstrou preocupação com a baixa execução das ações propostas nos planos municipais. Segundo ela, 124 municípios mato-grossenses possuem os planos aprovados por lei. “Não basta ter plano, tem que ter aprovação e execução. Por isso é tão importante o fato de o Ministério Público colocar em seu planejamento estratégico a cobrança dessa execução”, afirmou.     

A pesquisadora apontou que a carência de agências reguladoras é um ponto dramático no estado, pois elas têm a missão de cobrar a execução do plano e a qualidade do serviço independente de o prestador ser público ou privado. Conforme divulgado por ela, somente 26 municípios possuem agência reguladora em Mato Grosso. “O Estado precisa olhar para essa situação e fortalecer a regulação”, conclamou.   

Na sequência, o professor doutor em Meio Ambiente da UFMT Paulo Modesto Filho abordou o saneamento básico sob a ótica dos resíduos sólidos. Conforme o palestrante, Mato Grosso gera 2,8 mil toneladas por dia de resíduos, dos quais somente 20% vão para os oito aterros sanitários atualmente existentes, tal qual foram coletados, sem o devido tratamento. Além dos aterros, o estado possui 142 áreas de lixão.  

Paulo Modesto Filho explicou ainda como foi elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, estabelecendo um consórcio de aterros para atender diferentes municípios, fez um comparativo da produção de gás metano pelos lixões e aterros sanitários e lembrou a deficiência na coleta dos resíduos gerados. “Temos que encerrar os lixões e, paulatinamente, reduzir a massa de gás metano produzida pelos aterros”, sustentou.    

Para encerrar as exposições, o advogado e técnico em Gestão Pública Marlon do Nascimento Barbosa falou sobre os aspectos legais das concessões e das agências reguladoras, reforçando haver um “descolamento entre a realidade fática e as imposições legais”. E defendeu a integração entre todos os coparticipes e o fim do antagonismo entre consumidor, prestadora de serviço, órgão regulador, Estado e município. “É preciso haver um diálogo técnico para proporcionar engajamento em nome de algo que é muito maior: o meio ambiente”, afirmou.       

Planejamento estratégico – O procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira lembrou que, que apesar de Mato Grosso ser um estado agrícola, a maior parte da população está concentrada nas áreas urbanas e que falar em saneamento básico é falar em meio ambiente e saúde. Salientou o papel do MPMT como catalizador dessas demandas e a importância do evento para buscar caminhos para o cumprimento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020-2023.   

Ao trazer dados sobre o saneamento básico no Brasil, José Antônio Borges Pereira considerou “dura a realidade do país”. Segundo o procurador-geral, são 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões sem coleta de esgoto.    

O procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe reforçou a importância do saneamento básico para o desenvolvimento da sociedade como um todo e a preocupação do MPMT com a realidade estadual. Explicou que elevar a qualidade do saneamento básico é um dos objetivos estratégicos da Procuradoria Especializada, que tem como indicadores os índices de qualidade da água, percentual de tratamento de esgoto, implantação dos PMSBs, destinação adequada de resíduos e reciclagem e logística reversa.     

O coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMT, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Mota, também ponderou que debater saneamento básico mostra-se necessário. “Primeiro por se tratar de um tema inserido no Planejamento Estratégico Institucional como prioritário aos órgãos de execução, e segundo em razão do evidente distanciamento observado entre os critérios fixados nos planos municipais e as ações que vêm sendo executadas pelos gestores públicos locais”, pontuou.     

O webinar foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística (PJEDAOU) em parceria com o CAO Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários e Ceaf.