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Polícia Civil conclui inquérito e indicia autores de homicídio e tortura em Primavera do Leste

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A Polícia Civil concluiu nesta semana o inquérito de um homicídio consumado e outro tentado, ocorridos em Primavera do Leste, em dezembro passado, e indiciou dois autores pelos crimes de sequestro e cárcere privado, tortura, homicídio qualificado e organização criminosa.

Conforme a investigação conduzida pelo delegado Allan Vitor Sousa da Mata, da Divisão de Homicídios de Primavera do Leste, as duas vítimas, de 30 e 34 anos, foram abordadas na noite do dia 06 de dezembro, próximo a um posto de combustível, agredidas, torturadas e depois colocadas desacordadas no porta-malas de um veículo.

Em seguida, foram levadas até a zona rural para serem executadas. No trajeto, uma das vítimas conseguiu quebrar o vidro do porta-malas e pular do veículo em movimento, seguida pela outra vítima. Ambos tomaram direções diferentes para tentar se esconder dos criminosos em meio à plantação de soja de uma propriedade.

A vítima de 30 anos procurou socorro em uma fazenda e quando a Polícia Militar chegou ao local, a encontrou com diversos ferimentos pelo corpo.

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A investigação apurou que os suspeitos foram até a sede da fazenda procurando pelas duas vítimas e em seguida foram ouvidos disparos de arma de fogo, perto da entrada da propriedade.

A equipe da Delegacia de Primavera do Leste foi acionada na fazenda e durante as buscas foi localizado o corpo de Jefferson Aparecido Braz, de 34 anos, no meio da plantação de soja.

A Polícia Civil apurou ainda que o crime teria como motivação uma rixa entre facções criminosas. As vítimas vieram de São Paulo e estavam a trabalho em Primavera do Leste.

Conforme o laudo pericial, Jefferson sofreu estrangulamento e o corpo foi encontrado com os pés amarrados.

Prisões

No decorrer da apuração sobre o homicídio, em 17 de dezembro, a equipe da Delegacia de Primavera do Leste chegou a um assentamento do município e localizou nos fundos de uma residência, o veículo usado no crime, um Gol VW. O dono do veículo, de 23 anos, alegou que o escondeu porque não estava funcionando, o que aparentou o contrário.

O veículo tinha machas de sangue, que foram comprovados na perícia como vestígios de sangue humano, compatíveis com lesões. Na casa, os investigadores encontraram também roupas com manchas de sangue e um aparelho celular de uma das vítimas, além de outros produtos de origem criminosa. Os dois suspeitos, de 21 e 23 anos, foram detidos em flagrante por posse ilegal de munição e receptação. Diante dos elementos coletados que os ligavam ao homicídios foi realizada a representação pela prisão temporária de ambos, cumprida em 24 de dezembro.

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Com a conclusão do inquérito, o delegado Allan Vitor representou pela prisão preventiva da dupla à Justiça, que foi deferida. A investigação contou com apoio da Delegacia Regional e da Delegacia de Roubos e Furtos de Primavera do Leste.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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