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Em 10 dias, Judiciário julga 302 pedidos de botão do pânico feitos por mulheres vítimas de violência

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Em 10 dias, o Poder Judiciário de Mato Grosso julgou ao menos 302 pedidos de botão do pânico feitos por mulheres que buscam ajuda para saírem do ciclo da violência doméstica. O dado corresponde ao período de 24 de janeiro a 23 de fevereiro, mas desde o lançamento do aplicativo SOS Mulher, em 23 de junho de 2021, foram 2.570 pedidos julgados. O sistema foi desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil em parceria com o Poder Judiciário e permite às vítimas denunciarem a violência de forma fácil, rápida e segura.
 
Ao todo, foram acionados os botões do pânico 123 vezes, a grande maioria ocorreu aos domingos. Só neste ano, as medidas protetivas alcançaram o número de 2047, sendo que durante todo o ano de 2021 foram ajuizadas 15.434 medidas.
 
As vítimas costumam ir até a delegacia para denunciar as agressões, mas elas também podem utilizar o aplicativo SOS Mulher para solicitar medidas protetivas. Já foram ajuizadas 60 medidas por meio da tecnologia. Para tanto, a orientação é que a mulher busca um local da casa onde consiga estar sozinha, em geral o banheiro.
 
O botão de pânico só pode ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça. Para ter acesso ao botão do pânico é preciso que o juiz ou juíza autorize a liberação, após a solicitação da medida protetiva.
 
 
Somente após a medida protetiva é que o botão do pânico poderá ser disponibilizado o que é possível em Mato Grosso nos municípios que contam com Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Mas o aplicativo tem outras funcionalidades como canal de denúncias e solicitação de medida protetiva, além de telefones de emergência. Todas essas demais funcionalidades, com exceção do botão do pânico, podem ser acessadas por mulheres dos 141 municípios de MT.
 
Para solicitar a medida protetiva on-line não é necessário ir até uma delegacia. Basta acessar gratuitamente o aplicativo SOS Mulher e instalá-lo no celular. A medida protetiva pode ser solicitada também pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
 
A resposta é rápida, pois o pedido é analisado por uma delegada ou delegado que envia para juiz ou juíza, tudo de forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e em poucas horas a vítima terá a resposta.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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