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Governo credencia empresas de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, publicou o edital nº 01/2022 Seplag/Sinfra para credenciamento de empresas para prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos em engenharia e arquitetura nos prédios que abrigam órgãos e entidades do Executivo estadual.

O credenciamento das empresas visa atender demanda por projetos de engenharia e arquitetura para a reforma nos prédios públicos estaduais que passarão por melhorias em sua infraestrutura.

A reestruturação dos prédios públicos, com investimentos em reforma e modernização, integra o Eixo Eficiência Pública do Programa Mais MT, que tem o objetivo de promover as melhorias necessárias em infraestrutura com vistas a melhorar a prestação dos serviços públicos e gerar economia aos cofres do Governo.

 “Temos trabalhado intensamente para readequar e modernizar os prédios públicos e construir novas unidades no intuito de dar melhores condições de trabalho aos nossos servidores e mais qualidade no atendimento à população, bem como reduzir despesas com aluguel. O credenciamento dessas empresas auxiliará o Estado neste propósito”, destaca o titular da Seplag, Basílio Bezerra.

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Entre os serviços a serem prestados estão a elaboração de projetos arquitetônico, prevenção, detecção e combate a incêndio, hidrossanitário, elétrico, rede lógica, estrutural, ar condicionado tipo central, paisagismo, acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demandas de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, de orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais.

A Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais da Seplag, Katiene Pinheiro, explica que a modalidade de credenciamento foi adotada em razão do elevado número de reformas que serão realizadas concomitantemente.

O edital de credenciamento está disponível AQUI e tem validade de 24 meses. Os interessados devem protocolar os documentos exigidos na Seplag.

Mais MT

O Programa Mais MT prevê recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões em investimentos públicos até o fim deste ano divididos em 12 grandes eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente: Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

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Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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