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Ouvidoria da Mulher garante atendimento ágil e seguro às vítimas de violência doméstica

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Uma das formas de quebrar o ciclo da violência doméstica é a denúncia e ela pode ser feita na Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Esse é um canal de acesso especializado e direto com a população que garante o acesso à Justiça, que garante e preserva o direito das mulheres e questões de gênero. Todas as manifestações são realizadas de forma on-line, o que garante agilidade no atendimento.
 
Além de denúncias é possível obter informações e realizar reclamações e sugestões sobre processos judiciais em trâmite relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher. Também são realizados encaminhamentos sobre qualquer violação de direitos associada à questão de gênero. É um espaço onde a mulher será acolhida e ouvida.
 
Manifestações – Para realizar denúncia ou manifestação basta clicar o banner da Ouvidoria da Mulher, na página principal do site do TJMT, enviar um e-mail para: ouvidoria@tjmt.jus.br ou acessar o aplicativo ClickJud e preencher o formulário eletrônico.
 
Em uma mesma manifestação podem ser registrados vários fatos, desde que tenham relação com o mesmo processo ou mesmo agressor e vítima. Caso existam vários fatos com processos, agressor (es), vítima (s) diferentes deve-se registrar denúncias separadas para que os devidos encaminhamentos sejam feitos.
 
Depois de realizada a manifestação, o prazo para receber a resposta é de até 10 dias, dependendo da diligência a ser realizada. Todas as respostas são enviadas por e-mail para a cidadã ou cidadão.
 
 
Atribuições da Ouvidoria da Mulher – Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre as atividades do Poder Judiciário relativas à violência doméstica; receber reclamações referentes à falta ou à inadequação/morosidade dos atendimentos no âmbito do Poder Judiciário e diligenciar junto aos setores competentes; receber denúncias de violência doméstica ou de violação aos direitos da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes para que se proceda a devida apuração e informem para a interessada quais as providências adotadas. e familiar; promover campanha de sensibilização de violência doméstica contra a mulher e propor parcerias com as instituições envolvidas no enfrentamento à violência contra a mulher, para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade nessa área.
 
 
Quebre o Ciclo – São várias as iniciativas desenvolvidas na gestão para o biênio 2021/2022, presidida pela desembargadora Maria Helena Póvoas. Uma das prioridade são as ações voltadas à proteção das vítimas e ao o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, como a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”.
 
Na campanha foram desenvolvidas uma série de medidas adotadas pela Presidência do Tribunal de Justiça para disseminar orientações por meio da imprensa, formar parcerias com os poderes Executivo e Legislativo para fortalecer, nos municípios, a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, entre outras.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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