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Acidente de trânsito: audiência de conciliação promove acordo em um mês sem burocracia

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Um acidente de trânsito que gerou dano material foi resolvido de forma rápida, em um mês, graças a um acordo firmado entre as partes durante uma audiência de conciliação. O caso chegou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e cidadania (Cejusc) dos Juizados Especiais de Cuiabá em novembro de 2021, quando houve a distribuição da reclamação pré-processual e em dezembro do mesmo ano ocorreu a audiência. Tudo sem burocracia, sem custos e de forma virtual, sem precisar sair de casa.
 
O advogado da parte requerida, Fábio Nunes Neves de Araújo, disse que o acordo foi feito em consenso e no dia da audiência já foi repassado o valor do dano material causado no acidente. Ele afirma que a agilidade dos moldes empregados nas audiências de conciliação é um diferencial.
 
“Gosto muito de utilizar a mediação e conciliação. É excelente e isso faz com que a Justiça seja célere, retirando a morosidade que porventura venha a ocorrer em um processo. O acordo é a melhor solução para dar fim ao litígio onde ambas as partes saem ganhando”, comenta.
 
Fábio Araújo destaca também as inovações tecnológicas adotadas pelo Judiciário estadual para promover a celeridade processual. “No dia da audiência eu estava em São Paulo e pude participar normalmente porque foi virtual. É uma grande vantagem. Imagina ter que entrar com um processo na Justiça para ser restituído num caso como esse? O avanço da tecnologia no Judiciário é benéfico pra toda sociedade”, reitera.
 
Campanha Estadual de Conciliação – Lançada este ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), a iniciativa tem objetivo de incentivar a população a resolver conflitos de forma simples e acessível.
 
Casos que podem ser resolvidos por meio de acordo: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
Se você precisa resolver algum caso sem precisar ingressar com ação na Justiça acesse o portal do Nupemec https://portalnupemec.tjmt.jus.br/ e manifeste o interesse em fazer um acordo. Será marcada uma audiência de conciliação ou mediação após convidar os demais envolvidos no conflito.
 
Leia abaixo mais casos que foram resolvidos de forma rápida pela conciliação.
 
 
 
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Detran-MT disponibiliza mais de 20 serviços de forma online para o cidadão

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Reprodução Detran-MT

Mais de 20 serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) podem ser realizados pela internet, por meio da integração de sistemas e plataformas. Antes, esses atendimentos eram feitos exclusivamente de forma presencial nas unidades do órgão.

Os serviços estão disponíveis 24 horas por dia, através do site oficial do órgão (www.detran.mt.gov.br) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Entre os mais procurados pelos cidadãos, disponíveis de forma online, estão a renovação da Carteira Nacional de Habilitação e a emissão do Licenciamento Anual do Veículo.

Somente de janeiro a setembro de 2026, foram abertos 23.463 mil processos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma online, pelo site do Detran ou aplicativo MT Cidadão, sendo o serviço mais realizado de forma digital na área de habilitação.

A transferência digital do veículo é outro serviço bastante realizado de forma online. De janeiro a setembro de 2026, foram 10.131 mil transferências feitas pelo site do Detran ou app MT Cidadão.

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Atendimento virtual

A ampliação dos serviços digitais também é acompanhada pela oferta de diferentes canais de atendimento ao cidadão, como a Central de Atendimento Virtual do Detran, pelo telefone: (65) 3615-4800 e WhatsApp: (65) 9 9933-9318.

Somente de janeiro a setembro de 2026 foram 495.608 atendimentos automáticos pelo chatbot, 29.528 atendimentos humanos via WhatsApp e 34.864 atendimentos telefônicos.

A expansão dos serviços do Detran de forma online é uma das prioridades da atual gestão para facilitar, desburocratizar e proporcionar mais comodidade ao cidadão mato-grossense.

“Os serviços on-line representam um avanço significativo na modernização do atendimento, proporcionando mais facilidade, agilidade e comodidade ao cidadão. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso aos serviços públicos, trazendo mais conforto e facilitando a vida da população”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços:

•    Segunda via da CNH;

•    Troca para CNH definitiva;

•    Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID);

•    Troca para Placa Mercosul;

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•    Segunda via de CRV

•    Intenção de Venda;

•   Restituição de taxas e multas do Detran;

•    Requerimento para condutor PCD;

•    Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);

•    Emissão de certidão do condutor;

•    Consulta de informações de veículos;

•    Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros.

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