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Novo Centro Socioeducativo de Sinop vai atender demanda da região Norte do Estado

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O novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop (479 km de Cuiabá) vai aumentar em três vezes a quantidade de vagas para internação de adolescentes em conflito com a lei, em relação a atual unidade. A nova unidade terá 3.052 m² e está orçada em R$ 13,6 milhões com recursos do programa Mais MT e poderá atender até 60 adolescentes, sendo duas vagas para internos que possuem mobilidade reduzida. 
 
O atual prédio, que atende os adolescentes com medidas restritivas de toda região norte do estado, tem capacidade para apenas 20 meninos. Conforme a secretária adjunta de Justiça, Lenice dos Santos Barbosa, a unidade não se enquadra na Política de Socioeducação. “A unidade foi um paliativo de 2009 e ocupa o prédio da antiga cadeia de Sinop, ou seja, é um espaço totalmente inadequado para a política de atendimento socioeducativo”, lembrou.
 
As obras começaram em 5 de novembro do ano passado e estão em estágio avançado, cerca de 30% do empreendimento já foram executados em 85 dias. A nova unidade vai permitir a humanização dos serviços de socioeducação na região norte.
 
De acordo com o cronograma da Coordenadoria de Obras e Engenharia, 30,1% da obra estão prontos conforme vistoria do dia 10 de fevereiro com prazo de 300 dias. A obra está com toda base do radier concluída e as paredes dos blocos dos alojamentos estão levantados. Os próximos passos serão a construção das paredes do bloco administrativo e montagem da cobertura.
 
Conforme o projeto, estão sendo construídos 32 alojamentos, cada um com 10 m², três metros de pé direito e com capacidade para acomodar dois adolescentes. 
 
A secretária adjunta de Justiça destaca que o novo Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Sinop representa uma nova realidade para os adolescentes. “Vamos atender toda a demanda da região norte do Estado, permitindo que os adolescentes fiquem naquela região. Sem a necessidade de serem transferidos para Cuiabá”, destacou Lenice dos Santos Barbosa.
 
O novo Case foi projetado para atender às recomendações do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). “Será uma unidade totalmente adequada para o acompanhamento socioeducativo, com alojamentos arejados e que oferecem melhor convivência entre os internos. Espaço que vai oportunizar a ressocialização, evitando a lotação do sistema penitenciário”, lembrou.
 
A gerente do Case de Sinop, Noeme Neves de Almeida, também destacou que a nova estrutura vai permitir oferecer melhores condições de socialização dos adolescentes, seguindo as recomendações do Sinase. “Lá teremos condições de oferecer mais cursos aos adolescentes, para que, quando eles deixarem a internação, eles estejam preparados para ser inseridos no mercado de trabalho e deixar a prática de atos infracionais”, espera. 
Fonte: GOV MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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