Auditorias resultam em economia de R$ 720 milhões para o Estado

Publicados

18 de fevereiro de 2022

Por

infocoweb

As auditorias e os trabalhos de controle preventivo realizados pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) nos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso somaram R$ 724,1 milhões em benefícios financeiros, entre os anos de 2019 e 2021. O quantitativo financeiro é resultado dos mais de 6 mil produtos elaborados nos últimos três anos, cujas recomendações foram atendidas ou estão em implementação pelas secretarias estaduais.

As recomendações envolvem, por exemplo, a revisão de valores pendentes de pagamentos, valores relativos à inspeção na folha de pagamento, adoção de processos eletrônicos, cancelamento de aquisições desnecessárias, reforço na fiscalização e reequilíbrio financeiro de contratos.

Em 2021, o benefício financeiro somou quase R$ 180 milhões, decorrentes da realização de 1.984 trabalhos, sendo 95% (1.885) elaborados de forma preventiva e 5% (99) de forma repressiva (apuração).

Além dos benefícios financeiros, os trabalhos também se voltaram a encontrar oportunidades de melhoria nos procedimentos internos e na prestação direta dos serviços públicos.

“Nos produtos, a Controladoria auxiliou as secretarias estaduais com análises não somente do ponto de vista da legalidade, mas também da racionalização dos procedimentos e do aprimoramento dos controles existentes nas mais diversas áreas (saúde, educação, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico etc), com o objetivo principal de contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.

Consultoria

Dos 1.885 produtos de natureza preventiva realizados em 2021, 87,5% (1.736) envolveram a função de consultoria, que compreende as atividades de assessoramento, facilitação, treinamentos e revisão de atos/processos/ações das secretarias.

De forma mais específica, essas atividades incluem a elaboração de recomendações, pareceres e orientações, entre elas as orientações técnicas emitidas em resposta a consultas formuladas pelo canal eletrônico “Pergunte à CGE”, que recebeu 534 questionamentos de servidores estaduais em 2021.

As atividades de consultoria também englobam a participação de auditores do Estado em comissões temáticas, as capacitações do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz”, as revisões de processos de despesas, as homologações dos sorteios do Programa Nota MT, a revisão dos beneficiários do auxílio emergencial da cultura e a revisão dos processos de admissão de pessoal, aposentadorias e pensões.

Avaliações

Dos 1.885 produtos de natureza preventiva, 149 foram avaliações de controle interno de órgãos/entidades e de atividades administrativas (transferências, previdência, pessoal, contratos, patrimônio, financeiro etc) e monitoramento do cumprimento das recomendações emitidas pela CGE-MT.

A avaliação de controle interno objetiva analisar a eficiência e o grau de segurança dos controles internos; prevenir erros, desperdícios e fraudes; verificar o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e apresentar sugestões de melhoria dos controles existentes.

Apurações

Já dos 99 trabalhos de apuração, destaque para as inspeções na folha de pagamento, como análises dos registros relacionados a progressões de nível, contratações temporárias, tipos de vínculos dos servidores (efetivo, estabilizado, comissionado, temporário) e licenças-médicas.

A CGE também atuou em processos de aquisição das secretarias de Saúde (SES), Educação (Seduc), Segurança Pública (Sesp), Infraestrutura (Sinfra), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Planejamento e Gestão (Seplag).

Ainda realizou trabalhos envolvendo processos de diversos temas, como recursos de emendas parlamentares, atendimento nas unidades do Ganha Tempo, regularização fundiária, pavimentação de rodovias, implantação do modal BRT e contratação de serviços de publicidade.

Demandas externas

A CGE também atendeu a 71 demandas de instituições de controle externo para a elaboração de auditorias a fim de subsidiar ou complementar inquéritos e outros trabalhos.

A maioria das demandas foi oriunda da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) da Polícia Civil de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual (MPE) e da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor) da Polícia Federal.

Fonte: GOV MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

MATO GROSSO

Saiba como uma ideia pode se transformar em lei

Publicados

1 minuto atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O povo mato-grossense pode exercer diretamente o poder político por meio da iniciativa popular no processo legislativo. Na prática, isso significa que é possível ao cidadão apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) propostas que podem virar leis. Para isso, no entanto, a Constituição Estadual prevê que o projeto de lei de iniciativa popular deve ser assinado por pelo menos 1% de eleitores residentes em pelo menos cinco municípios do estado.

A proximidade entre a população e os parlamentares, porém, pode facilitar esse processo e resultar de forma mais rápida em leis que atendem aos anseios da sociedade. Ideias para melhorar o atendimento público em diferentes áreas, como educação, saúde ou direitos do consumidor, podem ser encaminhadas aos deputados por qualquer cidadão e virar projetos de lei.

O consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, explica que o projeto de lei apresentado deve responder, primeiramente, se ele é de interesse público. Essa questão é respondida a partir da análise de uma comissão temática. Se o projeto tratar de segurança pública, por exemplo, deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Seguindo um caminho estabelecido pelo Regimento Interno , a proposta ainda passa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que analisa se ela é constitucional. Depois, se aprovado em sessão plenária, o projeto de lei vai para o governador do estado, que tem o poder de sancionar (aceitar o projeto e publicar a lei) ou vetar (discordar do projeto e devolver aos deputados com os motivos da rejeição).

Ainda segundo o consultor, as discussões mais aprofundadas sobre um projeto de lei ocorrem durante as reuniões das comissões parlamentares , que são públicas. Não há possibilidade de um projeto ir para votação em sessão sem passar antes pela análise de uma comissão.

“Costumamos falar que o plenário é o coração, onde existem os debates mais emocionais, mais passionais. Nas comissões, a gente tem um olhar mais cuidadoso, mais técnico, como se fosse o cérebro do processo legislativo”, compara Barros.

No site institucional da ALMT, é possível conhecer o perfil dos deputados estaduais e os projetos de leis que eles já apresentaram. Todas as propostas que continuam em tramitação, ou seja, que ainda vão ser votadas, também podem ser conferidas no link Projetos em Tramitação .

Conhecimento das competências– Ao acompanhar e participar ativamente das atividades legislativas, porém, o cidadão deve ter a noção do que faz cada Poder, até para se prevenir de frustrações. Gabriel Barros alerta que, muitas vezes, as pessoas criam expectativas sobre ações que não cabem ao deputado estadual realizar, por depender sobretudo da vontade política do Executivo.

Uma dessas frustrações, segundo ele, é percebida quando se ouve a expressão de que uma “CPI terminou em pizza”. Nesse caso, pode não haver conhecimento de que o papel de uma comissão parlamentar de inquérito é investigar e depois encaminhar para as instituições responsáveis legalmente por dar continuidade ao processo. É um processo que não termina na ALMT.

“Comissão parlamentar de inquérito é como se o deputado virasse um delegado de polícia, ele conduz o inquérito. Ninguém fala que o trabalho de um delegado de polícia termina em pizza, porque o inquérito é encaminhado para autoridades que têm a legitimidade e a prerrogativa de dar seguimento, podendo fazer uma ação penal depois”, esclarece Barros. “O resultado mais concreto que uma CPI poderia entregar seria a mudança na legislação. Muito do que existe na lei dos consignados hoje, por exemplo, são deduções da CPI dos Consignados”, conclui.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo