MATO GROSSO
Governo abre credenciamento para prestação de serviço em saúde e segurança no trabalho
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), publicou o Edital nº 01/2022, para credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços na área de saúde e segurança no trabalho, a fim de suprir as necessidades de atendimento junto aos órgãos públicos estaduais.
Os serviços de elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) serão prestados pelas pessoas jurídicas credenciadas, nas unidades administrativas e/ou atendimento a servidores localizadas nos pólos de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Juína e Cáceres.
O LTCAT é regulamentado pela Previdência Social para a concessão de aposentadorias especiais a quem realiza atividades em condições de exposição a agentes insalubres e/ou perigosos. É uma forma de documentar as condições ambientais de trabalho, para produção de efeitos previdenciários.
Podem participar do credenciamento todas as clínicas especializadas em medicina do trabalho ou pessoas jurídicas prestadores de serviços de saúde e segurança do trabalho, as quais devem preencher formulário e anexar os documentos exigidos.
O edital tem validade de 12 meses e o resultado será divulgado no Diário Oficial e no site da Seplag em até 30 dias após o envio da documentação.
Para participar do credenciamento, a pessoa jurídica deverá preencher o Requerimento para Credenciamento disponível no endereço eletrônico www.seplag.mt.gov.br, seguindo as instruções publicadas no edital e seus anexos.
MATO GROSSO
Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro
A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).
O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.
Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.
Quem precisa solicitar
O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.
Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.
A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.
Documentos necessários
Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:
- Histórico escolar ou atestado de transferência;
- RG e CPF do estudante e do responsável;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência;
- Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
- Cartão de vacinação atualizado;
- Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.
Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.
O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.
Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.
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