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Projeto de Lei quer garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente em MT

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na quarta-feira (16), o Projeto de Lei n° 156/22 que visa garantir a livre manifestação religiosa em qualquer ambiente, no âmbito do Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 5º, inciso Vl da Constituição Federal. A ideia é assegurar a livre manifestação religiosa pública e privada a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, para promover o livre exercício dos cultos religiosos e garantir na forma da lei à proteção aos locais de culto e suas liturgias.

“O Estado deve buscar meios de garantir aos cidadãos as prerrogativas da liberdade de consciência e de crença e encontrar meios eficazes de amparar os indivíduos que sofrem ou eventualmente possam vir a sofrer episódios discriminatórios por manifestar determinado credo, por isso é importante criar dispositivos que aumente a rigidez punitiva daqueles que comentem tais delitos, a fim de erradicar as consequências sociais negativas oriundas dessa prática que viola os direitos e garantidos fundamentais dos cidadãos”, comentou Paulo Araújo.

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O parlamentar destacou ainda que o tema da religiosidade tornou-se de alta relevância no contexto da contemporaneidade, caracterizando-se como aspecto central na cultura brasileira, obrigatório se faz colocar em pauta nas discussões sociais politicas culturais e religiosas, principalmente no âmbito educacional e midiático as questões do respeito da tolerância da diversidade e da liberdade e de crença no país.

Conforme consta no projeto, no Brasil é possível se verificar inúmeras práticas sincréticas envolvendo diversas religiões. Somente a titulo de ilustração podemos citar o candomblé e o catolicismo, a lavagem das escadarias do Bonfim realizada anualmente em Salvador na Bahia.

Além disso, dessa forma os adeptos das religiões de matriz africana podem manifestar publicamente sua religiosidade, sem sofrer intolerância, discriminação e retaliação provenientes dos fiéis de qualquer outra religião, já que o fenômeno sincretismo diz respeito ao amplo quadro da diversidade religiosa que por sua vez, trata-se de elemento constitutivo da própria nacionalidade do país. 

Fonte: ALMT

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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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