Judiciário de Mato Grosso anula Certidão de Óbito errada em 43 dias

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15 de fevereiro de 2022

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infocoweb

Em menos de dois meses, a Justiça de Mato Grosso conseguiu desfazer um engano que atormentava o pedreiro Paulo Roberto Gonçalves, 41 anos, morador de Campo Verde (a 131 km ao sul de Cuiabá) e toda a família dele. Há nove anos ele foi erroneamente declarado morto e teve o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado.

Sem saber da situação e com a campanha da vacinação contra o Corona vírus a todo vapor, Paulo Roberto correu para uma unidade de saúde, mas devido a irregularidade no CPF a aplicação do imunizante ficou impossibilitada. O pedreiro também foi impedido de realizar um tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e até mesmo realizar compras a prazo.

Foi justamente após uma loja de autopeças, no mês de outubro de 2021, se recusar a fazer o cadastro dele para uma compra a prazo, que Paulo Roberto descobriu o cancelamento do CPF. “Fui fazer uma compra aqui em Campo Verde e meu CPF não estava dando certo, baixei um aplicativo de celular do SCPC Serasa, e lá constava que o titular era falecido. De imediato o espanto”, conta.

Na delegacia, Paulo Roberto foi informado pela Polícia Civil que em 26 de janeiro de 2012, no município de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), um homem teria tentado assaltar um estabelecimento comercial, entrou em luta corporal com um segurança, foi asfixiado até a morte e enterrado com o nome do pedreiro. Uma Certidão de Óbito foi emitida.

Natural de Diadema, região metropolitana de São Paulo, o pedreiro já morou em Presidente Prudente (SP), Campo Grande e Coxim, em Mato Grosso do Sul, e reside em Campo Verde desde 2003. Apesar de toda essa andança nunca esteve em Sorriso.

A família dele entrou em desespero. A filha Ana Caroline da Silva Gonçalves ficou com medo do pai ser incriminado em algo que ele não tem responsabilidade. “A primeira coisa que eu pensei, foi ele ser preso por uma coisa que ele não fez”, confessa.

Casada há 21 anos com Paulo Roberto, Elisangela Moreira da Silva, também ficou nervosa com a situação. “No começo a gente ficou meio preocupada. Como que uma coisa dessas acontece? Alguém usando o nome dele, ele dado como morto”, comenta.

O caso chamou atenção da imprensa e virou post nas redes sociais pelo fato ser inusitado. Entretanto, o desfecho dessa história é surpreende ainda mais. Ao buscar a verdade, o pedreiro descobriu que o próprio irmão usa os documentos dele. “Infelizmente, meu irmão estava usando indevidamente o meu nome e foi morto”, revela. “Por mais errado que ele tenha sido, a gente sente pelo ente que se foi. Mas é um alívio, principalmente para minha mãe, que agora pode parar de procurar por ele. E vida que segue”, resume.

Paulo Roberto até procurou por um advogado, mas sem dinheiro para pagar um profissional, acionou a Núcleo de Campo Verde da Defensoria Pública. O pedreiro juntou documentos e declarações de pessoas que o conheciam para provar que estava vivo.

No Núcleo encontrou a defensora pública, Tânia Vizeu, que destacou a agilidade da juíza da 2ª Vara Cível de Campo Verde, Maria Lucia Prati, que em 43 dias promoveu o julgamento e prolação da sentença. “Foi tudo muito rápido. A juíza prontamente designou perícia para semana seguinte ao recebimento da inicial, ainda em dezembro. No dia 26 de janeiro a juíza sentenciou e já declarou a nulidade da certidão de óbito e determinou a apuração de irregularidades na lavratura da certidão de óbito”, afirma.

Para a defensora, o caso exemplifica a eficiência do sistema de Justiça. “Isso é um grande exemplo de acesso gratuito, célere e amplo à Justiça”, define Tânia Vizeu. “Sem isso, talvez ele ainda continuaria como morto, pois ele não teria o valor para pagar os honorários do advogado para ingressar com a ação”.

O pedreiro se diz surpreso com a celeridade processual e satisfeito com o serviço prestado pelo Judiciário. “A gente sempre ouve dizer que a Justiça é lenta. Mas eu não vi nada de passos de tartaruga, foi extremamente rápido. Até mesmo porque eu preciso muito da minha documentação, eu preciso fazer uma cirurgia, eu não pude tomar a vacina do Covid, porque eu não tenho CPF, não podia tirar o cartão do SUS”.

Processo n. 1004661-34.2021.8.11.0051

Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Matrículas 2027 da Rede Estadual estão abertas e terminam no dia 16 de outubro

Publicados

1 hora atrás

7 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Assessoria/SEDUC-MT

A solicitação de vagas para o ano letivo de 2027 na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso está aberta e pode ser feita até o dia 16 de outubro. Em Cuiabá, o prazo começou na segunda-feira (5.10), enquanto nos demais municípios do Estado teve início na terça-feira (6.10).

O pedido pode ser realizado pelo Portal Matrícula Web, disponível pela internet, ou presencialmente nas unidades de ensino que não utilizam a plataforma digital – clique aqui para acessar o portal.

Para o próximo ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) prevê a oferta de mais de 55 mil vagas em toda a Rede Estadual, sendo cerca de 13 mil em Cuiabá.

Quem precisa solicitar

O procedimento é voltado principalmente para estudantes que ainda não estão matriculados na escola estadual escolhida, incluindo novos alunos, estudantes que abandonaram os estudos e aqueles que pretendem mudar de unidade dentro da própria Rede Estadual.

Após a solicitação, pais ou responsáveis deverão realizar a confirmação da matrícula entre 18 de dezembro de 2026 e 8 de janeiro de 2027.

A documentação poderá ser enviada pelo sistema ou apresentada presencialmente na escola, conforme a modalidade de atendimento adotada pela unidade.

Documentos necessários

Entre os documentos que poderão ser exigidos estão:

Histórico escolar ou atestado de transferência;
RG e CPF do estudante e do responsável;
Certidão de nascimento ou casamento;
Comprovante de residência;
Documento com informação sobre o tipo sanguíneo;
Cartão de vacinação atualizado;
Atestado oftalmológico ou avaliação de optometria, no caso de estudantes do Ensino Fundamental.

Dependendo da situação do aluno, também poderão ser solicitados documentos relacionados ao atendimento da Educação Especial, termo de guarda, comprovante de inscrição no CadÚnico e autorizações para tratamento de dados pessoais e uso de imagem e voz.

Como solicitar

A solicitação pode ser feita pelo Portal Matrícula Web, no endereço matricula.seduc.mt.gov.br. O atendimento presencial também está disponível nas escolas que não utilizam a plataforma.

O prazo para solicitar uma vaga termina em 16 de outubro, tanto em Cuiabá quanto nos demais municípios de Mato Grosso.

Em caso de dúvidas, a Seduc disponibiliza o telefone 0800 065 1717.

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