Deputado Claudinei cobra nomeação de PCDs aprovados no concurso da Politec

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15 de fevereiro de 2022

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou Requerimento nº 50/2022, no dia 9 de fevereiro, em sessão plenária, na Assembleia Legislativa, à Secretaria de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag) para obter esclarecimentos sobre as nomeações de pessoas com deficiência (PCD) aprovados no último concurso público da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), em 2017.

O parlamentar explicou que foi identificado a ausência de convocações de aprovados PCDs, a exemplo do polo regional de Rondonópolis, sendo que o concurso vigente se encerra em abril deste ano. “Estamos indagando se há previsões para essas nomeações, quais os motivos que não foram inseridos os PCDs nas convocações anteriores, se há possibilidade de prorrogação do concurso. Se abre vagas aos portadores de deficiências e não se nomeia, para mim, é mais uma ilegalidade e arbitrariedade deste governo estadual”, reclama.

PCD – Segundo a classificada ao cargo de papiloscopista, Liliane de Campos, 35 anos, que possui deficiência auditiva, existe a Lei Complementar estadual n° 114/2002 que prevê 10% das vagas para PCD ou caso a aplicação do percentual resulte em um número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, ou seja, fazer a nomeação dos aprovados com deficiência como a oitava vaga.

“Eu tive contato com a Seplag semana passada, eles não estão seguindo exatamente a lei. Informaram que vão nomear como nono. Essa semana, por exemplo, saiu uma aposentadoria no polo de Rondonópolis, no município de Primavera do Leste. Uma oportunidade de chamamento de um PCD, a fim de que não ocorra nenhum tipo de exclusão, e sim, uma garantia de inclusão”, explica a aprovada.

Liliane Campos acrescenta que não pretende entrar com mandado de segurança, pois sabe que será desgastante, mas, já teve conhecimento que o governo estadual já chegou a convocar aprovados PCDs da Politec para Tangará da Serra e Cuiabá. “No lotacionograma da Politec tem 114 cargos vagos para papiloscopistas e ainda novas aposentadorias que também não estão sendo supridas. É preciso chamar novos classificados e suprir mais vacância e realizar a inclusão de PCDs”, reforça.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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