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App SOS Mulher: Poder Judiciário de Mato Grosso julga 2.268 pedidos de botão do pânico

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Em Mato Grosso, um dos principais instrumentos de defesa das vítimas de violência doméstica e familiar e que auxilia na quebra do ciclo da violência doméstica é o aplicativo SOS Mulher. Desde o seu lançamento, em 23 de junho de 2021, até o dia 24 de janeiro de 2022, a Justiça estadual julgou 2.268 pedidos de botão do pânico, sendo 2.083 pedidos atendidos. O aplicativo, desenvolvido pela Polícia Judiciária Civil e o Poder Judiciário mato-grossense é uma forma fácil, rápida e segura para denunciar crimes contra a mulher.
 
O botão de pânico só pode ser acionado por mulheres que possuem medidas protetivas solicitadas na Justiça. Para ter acesso ao botão do pânico é preciso que o juiz ou juíza autorize a liberação, após o solicitação da medida protetiva.
 
Contudo, o botão do pânico está disponível, por enquanto, nas cidades onde há unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). As mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp podem utilizar o SOS Mulher, que oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
Para solicitar a medida protetiva on-line não é necessário ir até uma delegacia. Basta acessar gratuitamente o aplicativo SOS Mulher e instalá-lo no celular. A medida protetiva pode ser solicitada também pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br .
 
Depois que delegado (a) analisa a medida protetiva, envia para juiz ou juíza, tudo de forma on-line, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), e em poucas horas a vítima terá a resposta.
 
“Uma das nossas prioridades é o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, ações que estão previstas no planejamento estratégico e é uma das bandeiras desta gestão. Os magistrados e magistradas têm se empenhado para diminuir esses índices alarmantes que vemos todos os dias nos noticiários. E o aplicativo SOS Mulher é uma das formas de minimizar esses números”, afirma a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Além do trabalho desempenhado pelos magistrados e magistradas, a presidente cita a campanha “Quebre o Ciclo – A vida recomeça quando a violência termina”, lançada no ano passado. A inciativa já conta com diversos parceiros que ajudam a propagar quais são os ciclos da violência doméstica, os canais de denúncia e conscientização sobre o tema para a sociedade em geral.
 
“A denúncia pode evitar o feminicídio e esta campanha reforça a importância de se fazer a denúncia. Mulheres que vivem em relacionamentos abusivos muitas vezes não percebem que estão sendo vítimas de vários tipos de violência. Por isso esta campanha informa sobre os ciclos, uma vez que a tendência é a constância e intensidade das agressões. Devemos sim denunciar qualquer tipo de agressão”, enfatiza a desembargadora.
 
 
 
 
 
 
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Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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