POLÍTICA MT
Lúdio faz representação ao MPE para dar transparência ao resultado do seletivo da Secretaria de Saúde
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Deputado Lúdio Cabral pede interferência do Ministério Público Estadual para apurar critérios adotados no processo seletivo
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) fez, nesta sexta-feira (11), uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para dar transparência ao resultado do processo seletivo simplificado nº 001/SES/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para preencher vagas em hospitais regionais de Mato Grosso. Centenas de profissionais questionam o resultado divulgado pela SES.
Na representação, Lúdio solicita ao promotor de Justiça Alexandre Guedes que tome providências para anular o resultado publicado na edição extra do Diário Oficial do dia 4 de fevereiro e determinar que a SES publique um novo resultado do seletivo detalhando a unidade hospitalar, perfil profissional, nome dos candidatos, classificação geral e PCD e pontuação detalhada por critério.
“Foi um processo seletivo realizado apenas com análise de currículo, com pontuação por qualificação e tempo de serviço nas áreas de atuação. O resultado foi divulgado apenas com a classificação e a pontuação final. Há um questionamento muito forte espalhado por todas as unidades hospitalares sobre o resultado desse seletivo”, relatou Lúdio.
O deputado, que é médico e também servidor da SES, citou as denúncias que recebeu dos candidatos que participaram do seletivo. “Centenas de profissionais já entraram com recurso, pois o resultado divulgado não condiz com a documentação apresentada por eles. Profissionais que, somando qualificação e experiência profissional teriam 45 pontos, apareceram na classificação com apenas 2 pontos. E a Secretaria de Saúde não esclarece de que forma os pontos foram contados. Não houve transparência na divulgação do resultado”, disse.
“A ausência das notas detalhadas, por item, prejudica o devido processo legal, pois impossibilita que os candidatos exerçam o direito ao contraditório, já que não tendo acesso às notas atribuídas por critério, não sabem quais os documentos apresentados foram considerados e tiveram notas atribuídas”, argumenta Lúdio na representação.
Requerimento aprovado – Lúdio ainda cobrou providências em requerimento ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, aprovado pela Assembleia Legislativa na sessão de quarta-feira (9). Ele requereu também que o resultado divulgado seja anulado e seja publicada uma nova classificação, com o detalhamento da pontuação dos candidatos.
POLÍTICA MT
Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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