MATO GROSSO
Palestras sensibilizam pais e alunos sobre vacinação contra a Covid-19
MATO GROSSO
Pais de alunos e estudantes de todas as escolas municipais, estaduais e particulares em Diamantino e Alto Paraguai receberão informações sobre a importância da imunização contra o Novo Coronavírus em palestras levadas por profissionais de saúde nos municípios. A iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino tem o objetivo de aumentar a cobertura vacinal contra a Covid-19, levando esclarecimentos sobre a vacina e desmistificando o que é verdade e o que é fake news, especialmente em relação à imunização de crianças de 5 a 11 anos.
As escolas, em sua maioria, se organizam para atender o procedimento extrajudicial, mas ao menos três delas já promoveram palestras sobre a Covid-19 e a Campanha Nacional de Imunização. Segundo a promotora de Justiça Maria Caoeli Pessoa de Lima, esse trabalho é resultado de uma reunião virtual com representantes das escolas públicas e particulares nos municípios e das secretarias de Educação e de Saúde, bem como dos Conselhos Tutelares.
“Nós acompanhamos a situação das escolas em Diamantino e Alto Paraguai desde o início da pandemia. No mês passado, após uma reunião virtual com os representantes das escolas, órgãos e entidades, foi pactuado que esse trabalho de sensibilização iria ocorrer por meio de palestras de profissionais de saúde que atuam em unidades da região onde aquela escola está situada”, explica a promotora de Justiça.
Na Escola Municipal “Brás Maimoni”, em Diamantino, a palestra foi dirigida a aproximadamente 35 pessoas, pais ou responsáveis pelos 125 alunos que estudam naquela unidade, que funciona em regime integral. “A enfermeira Chavely, da unidade da ESF Bairro da Ponte, explicou aos pais sobre a importância da vacina para a proteção dos filhos e tirou dúvidas. Infelizmente ainda temos pais resistentes em imunizar os filhos, mas eles são uma minoria. A maioria entende a responsabilidade que é levar seus filhos para serem imunizados”, disse a diretora Dirce Carris.
Na Escola Militar Tiradentes, também em Diamantino, cerca de 400 alunos nos turnos matutino e vespertino ouviram a palestra da profissional de saúde já no primeiro dia de aula, ocorrido no dia 7 de fevereiro, a exemplo das escolas estaduais. Na unidade, que foi implantada recentemente, é ofertado ensino do sétimo ano até o Ensino Médio, onde estudam alunos dos 12 aos 17 anos. “É um trabalho importante levar informação aos alunos. Por aqui, a maioria já está vacinada, apesar de a vacinação não ser obrigatória. É um público que já vinha sendo atendido pela campanha de vacinação”, pontuou o 1º Ten. PM Maycon David Zanetti, diretor da escola.
Por causa do recente retorno às aulas presenciais, há escolas que planejam ofertar a palestra somente na segunda ou terceira semana de aula, quando os problemas relacionados à contratação de professores já terão sido resolvidos. É o caso da Escola Estadual João Batista de Almeida, onde estudam mais de 300 alunos do 4º ao 9º ano. “Nosso quadro está incompleto, mas assim que estiver finalizado vamos chamar os pais de alunos para que eles recebam informações sobre a pandemia e sobre a importância da vacinação para a proteção dos filhos”, destaca a diretora Evelyn Beatrice Sales.
Na medida em que o trabalho vai sendo realizado, as escolas enviam relatórios à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, que acompanha o cumprimento do procedimento extrajudicial.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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