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Comarca de Pontes e Lacerda realiza primeiro Tribunal do Júri de 2022

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Após quase 12 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) condenou um homem a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e furto. Este foi o primeiro júri realizado na comarca em 2022.
 
Devido a restrições de biossegurança para evitar o contágio pelo Corona vírus, a sessão de julgamento ocorreu por meio da modalidade híbrida em 08 de fevereiro de 2022. Familiares do réu e das vítimas, estudantes da Unemat do Curso de Direito, e público em geral puderam assistir ao julgamento por meio de videoconferência, através de link disponibilizado pelo Judiciário.
 
Presentes na Sala de Audiência estavam os jurados, a juíza da Terceira Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri da Comarca, Luciene Kelly Marciano Roos, promotor de Justiça, advogados de defesa, e o réu M.A.C.N. que participou do julgamento presencialmente a pedido da defesa.
 
O Ministério Público pediu a condenação do acusado pelo homicídio qualificado (mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima), homicídio qualificado tentado ( não conseguiu o objetivo por motivos alheios a vontade do autor) e furto, todos do Código Penal. A defesa sustentou pela desclassificação do delito de homicídio qualificado tentado para lesão corporal leve e a desclassificação do delito de homicídio qualificado consumado para lesão corporal seguida de morte, pleiteando o afastamento das qualificadoras descritas na denúncia.
 
Depois dos debates, os jurados procederam com a votação do julgamento na sala especial. No plenário a magistrada, presidente do Tribunal do Júri leu a decisão dada pelo Conselho de Sentença. Após dosimetria da pena, sentenciou o réu a condenado a 19 anos e 4 meses de reclusão e ao pagamento de 11 dias-multa.
 
Todas as medidas de biossegurança orientadas pelas autoridades de saúde foram tomadas como restrição de público, distanciamento consistente na distribuição dos jurados por toda a plateia, obrigatoriedade do uso de máscara facial e frascos de álcool gel foram disponibilizados. Em 24 de fevereiro está marcado um segundo júri e a pauta segue nos meses seguintes.
 
Ação Penal n.: 7120-14.2019.811.0013
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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