MATO GROSSO
Convênios entre Governo e Prefeituras vão melhorar a infraestrutura da Região Oeste de MT
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso vai investir R$ 6,5 milhões em obras de infraestrutura na Região Oeste do Estado. Nesta quinta-feira (10.02), o governador Mauro Mendes e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, assinaram seis convênios que vão beneficiar cinco municípios da região, durante evento no Palácio Paiaguás.
As prefeituras de Salto do Céu, Araputanga, Nova Lacerda, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D’Oeste vão receber R$ 6 milhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. Esses municípios entrarão com recursos como contrapartida e ficarão responsáveis por executar obras de asfaltamento, reforma e construção de pontes de madeira.
De acordo com o governador Mauro Mendes, essas parcerias vão ajudar e atender as demandas de investimento em infraestrutura nos municípios. “Com um planejamento muito focado, estamos conseguindo desenvolver um ritmo de trabalho bastante intenso. O Estado está aqui para servir a todos e tem a responsabilidade por um conjunto de tarefas, e eu tenho o dever de olhar para os 141 municípios”, afirmou.
Para o prefeito de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, beneficiado com um convênio de R$ 2.268.806,20, sendo R$ 2 milhões em recursos do Estado, para asfaltamento de 17.558,72 m² de vias do município, o sentimento é de gratidão. “Por um governo que cumpre o que fala. Esses convênios que nós assinamos vão levar obras para nossa população. Estamos todos juntos para lutar por melhorias para nossa região”.
O deputado estadual Valmir Moretto, que indicou verbas para os convênios, destacou o caso do município de Salto do Céu. Com a assinatura de um convênio de R$ 2.065.193,11 para pavimentação, drenagem, sinalização e construção de calçadas, a cidade passará a ter 100% de suas ruas asfaltadas.
“Vai resolver um problema que não é só do prefeito, mas de toda a população. O que eu posso dizer é que esse é um governo que sempre nos atende. Esses não são os únicos nem serão os últimos convênios para a região”, garantiu.
O secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, destacou o compromisso da atual gestão em realizar obras. “Esse é um governo diferenciado, um governo municipalista, que atende as demandas dos municípios e as executa. São obras que vão realmente impactar na qualidade de vida dos moradores”, afirmou.
Dois convênios foram assinados para o município de Araputanga, que irá receber R$ 800.811,50 para execução de microrrevestimento asfáltica em vias da cidade e mais R$ 462.676,83 para a construção de uma ponte de madeira sobre o Córrego Água Limpa, com extensão de 24 metros.
A prefeitura de São José dos Quatro Marcos assinou um convênio de R$ 329.967,16 para reforma da ponte de madeira sobre o Rio Bugres. E a Prefeitura de Mirassol D’Oeste vai receber R$ 598.973,93 para execução de asfalto e drenagem em 4.336,74 m² de ruas do município. Os convênios também receberão indicações do senador Carlos Fávaro e do deputado federal Neri Geller.
Estiveram presentes no evento o deputado federal Dr. Leonardo; os deputados estaduais Dr. Gimenez e Valmir Moretto; o suplente de senador, Fábio Garci; os prefeitos: Enílson de Araújo Rios de Araputanga; Jamis Silva, de São José dos Quatro Marcos; Hector Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Mauto Teixeira, de Salto do Céu; Uilson da Silva, de Nova Lacerda; Janailza Taveira, de São Félix do Araguaia; secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza, além de vereadores e secretários municipais.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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