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Servidores ressaltam ganho de produtividade após integração de sistema e-Carta ao PJe

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A integração entre os sistemas e-Carta e Processo Judicial Eletrônico (PJe) representa um avanço sem precedentes para o Poder Judiciário de Mato Grosso, em razão da maior celeridade na expedição, envio e juntada das correspondências nos processos. Essa é a avaliação feita pelo servidor Mairlon de Queiroz Rosa, gestor judiciário da Secretaria Especializada de Execução Fiscal da Comarca de Cuiabá, que desde julho de 2021 tem utilizado a nova ferramenta, inicialmente como projeto-piloto.
 
A integração do e-Carta possibilita o envio de correspondências aos Correios por meio do PJe, ficando os Correios responsável pela impressão, envelopamento e envio das comunicações para os destinatários finais. Depois, os avisos de recebimento (ARs) são digitalizados e as imagens juntadas automaticamente nos processos judiciais.
 
O gestor explica que agora não é mais necessário o manuseio de papel por parte dos servidores e estagiários. Além disso, a integração possibilita que mesmo em home office – em razão da pandemia – os processos pendentes de envio de correspondência não fiquem parados.
 
“Em especial em relação à Vara Especializada de Execução Fiscal, a integração do sistema e-Carta veio resolver um dos gargalos da unidade, que era o enorme passivo de correspondência pendente de envio. Percebemos que a quantidade de correspondências confeccionadas pela Secretaria da Vara após a implantação do sistema e-Carta mais que triplicou”, salienta.
 
O gestor explica que ao expedir a carta de citação/intimação em ato contínuo na própria expedição da correspondência, agora é possível o envio através do sistema aos Correios, e que, após cumprida a diligência, a correspondência é juntada no processo também pelos Correios, “fazendo com que o processo tramite com rapidez muito maior que anteriormente”, observa. Somente neste primeiros dias de fevereiro, a Secretaria Especializada em Execução Fiscal fez 657 correspondências.
 
Já o servidor Cássio Rodrigo Attilio Barbosa Garcia, designado para o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Estaduais 4.0, conta que o e-Carta agilizou significativamente o trabalho nas expedições e nas juntadas dos ARs. “Isso traz maior agilidade na prestação jurisdicional, pois economiza muito o tempo do servidor que faz as expedições. Consequentemente, aumenta a produtividade da unidade. Fora que tornou o trabalho muito mais simples e dinâmico”, pontua.
 
Para tirar dúvidas de gestores e demais servidores sobre a utilização desse sistema, as equipes do Laboratório de Fluxo do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça realizaram na quinta-feira (3 de fevereiro) um encontro on-line. Ao todo, foram contabilizadas 307 adesões, entre elas a de Mairlon.
 
“O expressivo número de participantes e quantidade de questionamentos demonstraram o anseio das unidades na utilização do novo sistema. Por estarmos familiarizados com o sistema, o encontro veio a calhar com nossa necessidade de alinhar algumas questões no manuseio da ferramenta. Todas as dúvidas foram sanadas e algumas sugestões encaminhas para o aperfeiçoamento do sistema”, complementa o gestor.
 
Saiba mais:
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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