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Centro Socioeducativo de Barra do Garças está em construção e vai ampliar capacidade de atendimento

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O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), Alexandre Meinberg Ceroy, comemora o avanço das obras do novo Centro Socioeducativo (Case) da região Médio Araguaia. Nesta semana, a medição da execução do projeto apontou que cerca de 25% da obra foi concluída e houve a terceira liberação, no valor de R$ 1,488 milhão, para a empresa licitada continuar a construção da unidade.
 
De acordo com o magistrado, a nova unidade ampliará o número de vagas disponíveis para a demanda do regime de internação, internação provisória e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei no Estado. Em Barra do Garças há capacidade para 16 internações e, com a nova estrutura, esse número chegará a 60. “A antiga unidade de Barra do Garças tem uma capacidade muito aquém do necessário para atendimento de toda a região Médio Araguaia. Além disso, anteriormente era o juiz da Infância e Juventude que cuidava de todas essas vagas. Então era comum recebermos centenas de pedidos de vaga de todo o Estado, e as vezes até de outros Estados. Hoje houve uma alteração nessa regulamentação e quem cuida disso é o próprio Sistema Socioeducativo. Isso auxiliou o Poder judiciário e equalizou a questão das vagas”, explica Alexandre Ceroy.
 
A obra é realizada em um novo modelo estabelecido através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A licitação é feita pelo Estado, mas a administração dos valores repassados para a empresa contratada que executa a obra é responsabilidade do Judiciário. O magistrado então libera os recursos bloqueados em uma conta judicial destinada à construção da nova unidade em Barra do Garças. “Foram bloqueados R$ 15 milhões dos cofres públicos para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, e para a construção da nova unidade no município. Esta nova modalidade tem sido vantajosa ao interesse social, pois o dinheiro já está bloqueado e definido para esta obra. Não há perigo de suspensão da licitação por não haver pagamento. Além disso, a nova modalidade de procedimento demonstra a grande integração entre os poderes”, avalia.
 
O TAC é resultado de uma ação civil pública deferida pelo Poder Judiciário e que obriga o Governo do Estado a melhorar o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. A ação transitou em julgado, mas não foi cumprida. As entidades então se reuniram, debateram o assunto e firmaram o TAC para reestruturar o sistema e garantir atendimento adequado da demanda do regime de internação, internação provisória e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei no Estado.
 
Pelo acordo, serão construídas novas unidades nos polos de Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra, ampliando as atuais 143 vagas para 443 vagas, aumento de 280% a capacidade de atendimento do sistema em todo Estado. A primeira unidade construída com base nesse novo modelo foi a de Rondonópolis, em funcionamento desde outubro de 2021.
 
Em novembro de 2021 começou a obra do novo prédio do socioeducativo de Barra do Garças já com evolução do projeto. “Alguns detalhes para melhoria da obra apontadas pelo próprio Socioeducativo foram incorporadas na unidade de Barra do Garças”, aponta o magistrado. “A unidade está sendo construída em um terreno cedido pelo município, na saída para Cuiabá, onde há mais segurança para o trato dos menores infratores. Com isso ganha o Poder Judiciário, a sociedade e principalmente esses menores com a possibilidade de serem reintegrado à sociedade”, completa o juiz.
 
A secretária adjunta da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, informa que a entrega da unidade está prevista para agosto de 2022. E os quatro Cases têm a mesma estrutura, adequada para ressocialização. “As unidades foram pensadas de forma padrão para ter sala de aulas, alojamento, espaço esportivo e oficinas de profissionalização de construção civil, panificação e culinária. A ideia é construir um barracão multiuso, tanto para as oficinas como para oportunizar o trabalho interno, já que muitos deles têm 16 anos”, antecipa.
 
Lenice destaca que a parceria entre as entidades é fundamental para a reestruturação do sistema socioeducativo. “Agradecemos a todo o PJMT pela parceria em melhorar a estrutura para esses adolescentes, temos encontrado juízes da Infância e Adolescência comprometidos”, afirma. “O Governo do Estado entendeu a causa. Haja visto que é um recurso que estava bloqueado há muitos anos e precisava da tomada da decisão em investir na política do socioeducativo e o MPE junto conosco para melhoria. Todos saem ganhando”.
 
“Muitas vezes o único trabalho que esses adolescentes conheciam era o crime. Com essa nova realidade dentro do Sistema Socioeducativo, com os juízes que acreditam na ressocialização, na inserção social, a vida deste jovem muda e consequentemente a que o Brasil vive hoje”, acredita a secretaria adjunta.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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