MATO GROSSO
Governo disponibiliza atendimento psicológico para servidores da Segurança Pública
MATO GROSSO
Pensando no bem-estar e na saúde mental dos servidores, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP), instituiu a Gerência de Saúde e Segurança (GESS) para dar continuidade às ações orientativas, educativas, bem como, atendimento psicossocial aos profissionais da Segurança Pública.
A coordenadora de Aplicação, Desenvolvimento, Saúde e Segurança da Superintendência da Gestão de Pessoas da Sesp, Mônica Rodrigues de Sousa, explica que a GESS é composta por profissionais de psicologia, assistentes sociais, enfermeiro e assistente administrativo.
Ela ressalta que é disponível atendimento psicológico aos servidores da pasta, sistema penitenciário, socioeducativo, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Fundação Nova Chance (Funac) e Corpo de Bombeiros.
Mônica aponta que o Governo de Mato Grosso instituiu em 2013 a Política de Saúde e Segurança no Trabalho visando reduzir e/ou eliminar os riscos aos quais os servidores possam estar expostos quando da realização das suas atividades.
A coordenadora destaca que a Sesp vem desenvolvendo ações voltadas a saúde do servidor em consonância a Política Estadual de Saúde e Segurança e ao Programa Nacional de Qualidade de Vida dos Servidores da Segurança Pública que integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do Ministério da Justiça.
“Tanto é que hoje nós temos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que regulamenta o incentivo financeiro das ações do Eixo Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, na ordem de R$ 7 milhões, que compreende a promoção de ações de valorização e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, nas áreas de atenção biopsicossocial, de saúde e segurança do trabalho, e de valorização profissional”, afirma.
Os recursos estão sendo empregados em projetos, atividades e ações de pesquisas, diagnósticos, estudos, capacitações, serviços, campanhas, materiais educativos, aquisições de bens, insumos, bem como criação, estruturação, implementação e aperfeiçoamento de unidades, centros ou núcleos.
“Dessa política nacional de valorização profissional, vamos começar a executar o Projeto de Atenção à Saúde Mental, que contempla todas as forças de segurança, como a contratação de serviços psiquiátricos, já em licitação, serviços de psicologia e reestruturar todas as salas de atendimento e academias de musculação das unidades. São conjunto de ações que não são somente o atendimento psicológico, mas para formação e valorização profissional, um trabalho conjunto cuidando da saúde mental e física também”, completa.
Atendimento
Para receber qualquer tipo de atendimento, a gerente de Saúde e Segurança, Chisley Lima da Silva Gimenes orienta que os servidores podem solicitar por meio de encaminhamento de seus supervisores, contato via e-mail gess@sesp.mt.gov.br ou pelos telefones: (65) 3613-5545 – (65) 9 9989-8578.
Além dos atendimentos individuais também são ofertados atendimentos em grupos, com rodas de conversas online e presencial como instrumento de apoio aos servidores.
“A GESS busca sistematicamente divulgar suas ações através da elaboração de informativos que são enviados via e-mail, rede social no Instagram, lista de transmissão via WhatsApp para os números de telefone funcionais das unidades, com temáticas na maioria das vezes voltadas para a saúde mental e ao autocuidado do servidor”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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