POLÍTICA MT
CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal identificou esquema de fraudes alvo da operação Ghost Grain da Polícia Civil
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado Carlos Avallone (PSDB), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, destacou que a CPI já tinha identificado, no ano passado, que o esquema de sonegação fiscal em Mato Grosso está relacionado com a utilização de empresas de fachada que simulam a compra e venda de grãos no mercado interestadual e dentro do estado. Com estas simulações, o grupo sonegador gera créditos “fictícios” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já que o imposto é diferido na primeira operação de compra e venda dentro do estado.
A sub-relatoria do agronegócio, coordenada pelos deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Carlos Avallone, havia identificado que num segundo momento, a “venda” era feita para uma segunda empresa fantasma, que “pagava” o ICMS com os créditos gerados na operação anterior. Assim, com a nota fiscal em mãos e os impostos “pagos”, o grupo conseguia vender a produção para outros estados sem a incidência real do tributo, podendo inclusive entregar a produção a preços mais baixos. Os operadores desse esquema de sonegação são conhecidos como “malas pretas”.
A sonegação do ICMS neste esquema, com base nos autos de infração da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), concentra-se no setor de comércio atacadista e supera os R$ 400 milhões no período de 2018-2020.
Operação Ghost Grain – A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) a Operação Ghost Grain com o objetivo de apurar fraudes envolvendo a utilização dos benefícios do Programa de Incentivos Fiscais (Prodeic), do Governo do Estado. Uma das fraudes investigada é superior a R$ 109 milhões.
A Delegacia de Crimes Fazendários (Defaz) cumpriu dez ordens judiciais de busca e apreensão, além de um mandado de suspensão de exercício de atividade contra um contador. Equipes da Polícia Civil estão atuando em Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste e Lucas do Rio Verde. Os alvos são investigados por crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos, crimes contra a ordem tributária e organização criminosa. Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados.
Os investigados usavam o Prodeic com a comercialização de notas fiscais, em que os produtos supostamente vendidos são embarcados por outras empresas – que utilizam escritórios de fachada para promover troca/aquisição de notas – utilizando documentos inidôneos para acobertar operações de venda de grãos onde não eram recolhidos os tributos devidos ao Estado.
Conforme a Defaz, as empresas que estão no alvo da operação já estiveram na mira da CPI da Sonegação, em funcionamento na Assembleia Legislativa. Consta ainda que são coordenadas por um único grupo criminoso, com atuação centralizada a partir de Primavera do Leste.
Segundo as investigações, pessoas jurídicas se valeram de contadores já investigados em outros esquemas de sonegação de ICMS e crimes contra a ordem tributária, inclusive com envolvimento na antiga ‘Máfia do Fisco’, alvos de diversas ações penais.
Em cinco anos, a Secretaria de Fazenda apurou que as empresas investigadas comercializaram o dobro de grãos do que supostamente adquiriram, com grande discrepância entre o volume das notas fiscais de entrada e saída.
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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