MP requer suspensão de redimensionamento da EE Nova Chance

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3 de fevereiro de 2022

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta quarta-feira (02) com ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a suspensão imediata do processo de redimensionamento da Escola Estadual Nova Chance, primeira e única escola estadual em Mato Grosso instituída para atender exclusivamente o sistema prisional. O MPMT solicita o restabelecimento, no prazo de 10 dias, do modelo de funcionamento centralizado, que funcionou até o final de 2020.

A medida foi adotada após comprovação de que ainda permanecem os problemas apontados no início do processo de reordenamento proposto pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), causando inúmeros prejuízos tanto na área educacional quanto no âmbito da execução penal.

Consta na ação que no ano letivo de 2021, a Seduc decidiu, arbitrariamente, “extinguir” o modelo de funcionamento EE Nova Chance, que até então era centralizado, e implementou um processo de redimensionamento de todas as salas anexas para unidades escolares regulares nos respectivos municípios. A mudança, conforme o MPMT, trouxe prejuízos aos reeducandos.

Entre os problemas constatados, estão a morosidade no atendimento dos documentos referentes à remição da pena; a divisão dos recursos recebidos pela EE Nova Chance para 40 unidades, que dependem da aprovação e deliberação dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar de cada escola e o fato de as escolas dos municípios atenderem crianças e adolescentes e não serem unidades exclusivas para atendimento de adultos, o que dificulta ainda mais a oferta aos reeducandos.

De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo de Educação nas Prisões (NEP), com a descentralização os alunos privados de liberdade têm enfrentado dificuldade em realizar matrículas, pois no atual sistema consta como “carga horária excedida” e assim não é possível computar a carga horária estudada, impedindo a progressão escolar. Além disso, há constante falta de informações aos ex-alunos quanto aos certificados, históricos escolares e carga horária.

Após o processo de redimensionamento, conforme o MPMT, dezenas de apostilas chegaram as prisões com linguagem infantil, não apropriado ao público de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e também não adaptado às especificidades dos alunos privados de liberdade.

“Foi oportunizado à Secretaria de Estado de Educação, no decorrer do ano de 2021, comprovar o efetivo funcionamento da EE Nova Chance nos moldes em que se propôs a reorganizar, isto é, na forma descentralizada. Novamente, contudo, do que se extrai das diversas reuniões realizadas e levantamentos elaborados, os prejuízos educacionais aos alunos privados de liberdade permanecem”, ressaltaram os promotores de Justiça que assinaram a ação.

Segundo o MPMT, a Seduc não apresentou um plano de ações apto a sanar as irregularidades e manteve o processo de reordenamento mesmo diante de todos os prejuízos causados aos alunos. Por conta disso, está violando o direito à educação e à remição de pena por estudo dos reeducandos.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça, Miguel Slhessarenko Júnior, que atua no Núcleo de Defesa da Cidadania, e Josane Fátima de Carvalho Guariente e José Mariano de Almeida Neto, do Núcleo de Execução Penal.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Deputado Botelho homenageia trabalhadores do transporte coletivo da Baixada Cuiabana

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1 hora atrás

3 de julho de 2026

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Da Redação

Em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população mato-grossense, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (2), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, uma solenidade para entrega de Moções de Aplausos a 23 trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac). A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) e aprovada em plenário.

Autor da homenagem, o deputado estadual Eduardo Botelho destacou que a Moção de Aplausos representa o reconhecimento da ALMT, em nome do povo de Mato Grosso, aos trabalhadores que, diariamente, garantem o funcionamento do transporte coletivo e contribuem para o desenvolvimento da região metropolitana de Cuiabá.

“Hoje realizamos esta sessão solene para prestar uma justa homenagem aos trabalhadores que movimentam o transporte coletivo de Cuiabá e da região metropolitana. São profissionais que levam e trazem milhares de pessoas todos os dias, contribuindo para que a cidade funcione e a vida da população siga seu curso. O trabalho de vocês é essencial. É um serviço que integra a sociedade, aproxima as famílias, leva os trabalhadores aos seus empregos, os estudantes às escolas e impulsiona o desenvolvimento da nossa cidade e do nosso Estado. Sem esses profissionais, a rotina da população seria comprometida”, afirmou Botelho.

A Moção de Aplausos é uma das honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tem como objetivo reconhecer cidadãos e profissionais que se destacam pelos relevantes serviços prestados à sociedade. Neste caso, a homenagem foi destinada aos trabalhadores do Sintrobac, em reconhecimento à dedicação, ao compromisso e à contribuição diária para a mobilidade urbana e intermunicipal, garantindo o transporte seguro de milhares de cidadãos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da Baixada Cuiabana.

“Esta homenagem é um reconhecimento a esses verdadeiros gigantes do transporte coletivo. Parabenizo cada um dos homenageados pela dedicação, pelo compromisso e pelos muitos anos de serviço prestado à sociedade. Que continuem desempenhando essa missão com saúde, determinação e o mesmo espírito de responsabilidade que sempre demonstraram”, pontuou.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, agradeceu ao deputado Eduardo Botelho pela homenagem e ressaltou que o reconhecimento valoriza uma categoria que dedica décadas de trabalho ao transporte coletivo e contribui diariamente para o funcionamento da cidade.

“Em nome de toda a categoria, quero agradecer ao deputado Eduardo Botelho por este reconhecimento aos nossos trabalhadores. Muitos dos homenageados têm mais de 20 e até 30 anos de dedicação ao transporte coletivo e à luta sindical. É uma categoria que presta um serviço essencial, transportando diariamente trabalhadores, estudantes e famílias, garantindo que a cidade continue funcionando. Sem o trabalho desses profissionais, a cidade para. Recebemos esta homenagem com muita gratidão, porque ela valoriza homens e mulheres que dedicaram grande parte de suas vidas ao serviço da população. Esperamos que todos continuem exercendo essa missão por muitos anos, com saúde, determinação e o mesmo compromisso que sempre demonstraram ao longo de suas trajetórias”, enfatizou o presidente do Sindicato.

O membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição, também agradeceu ao deputado Eduardo Botelho e à Assembleia Legislativa pela iniciativa.

“Quero agradecer primeiramente a Deus e ao deputado Eduardo Botelho, juntamente com toda a sua equipe, por esta honraria. Este reconhecimento fortalece ainda mais nossa categoria e demonstra que o trabalho desenvolvido pelos profissionais do transporte coletivo é visto e valorizado. Recebemos esta homenagem com muito orgulho e renovamos nosso compromisso de continuar servindo a população com responsabilidade, dedicação e respeito”, declarou Ledevino.

Receberam Moção de Aplausos os trabalhadores

Olmir Justino Feo

Ledevino da Conceição

Ozeas Roberto da Silva

Erisvaldo Lima Pereira

Flavio de Almeida Correia

Rone Glezio Pereira

Nilson dos Santos Ferreira

Djames Nascimento da Rocha

Givaldo Domingos Barros

Odilson Neres de Barros

Cassio Luis de Moraes