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Governo de MT investe R$ 15 milhões em projeto de regularização urbana que beneficia 14 municípios

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O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras (Intermat), firmou parceria com o Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai para realização do maior projeto de regularização urbana em 14 municípios, que vai beneficiar cerca de 12 mil famílias com a titulação dos imóveis, registrados em cartório que serão entregues gratuitamente aos moradores.

Nesta quarta-feira (02.02), uma comitiva estadual, liderada pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim, secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, o presidente do MT Par, Wener Santos, e o suplente de senador Fábio Garcia, estiveram nos municípios de Santo Afonso, Nova Marilândia e Nortelândia para oficializar os trabalhos de regularização que já foram iniciados na região.

“Nós estamos aqui por determinação do governador Mauro Mendes que muito aplaudiu a iniciativa dos prefeitos desta região pela criação do Consórcio intermunicipal Alto do Rio Paraguai, que trabalha para uma solução definitiva para as famílias que moram aqui na área urbana. O Intermat é o órgão oficial para regularização fundiária, mas sozinhos não conseguimos nada, mas a união com a empresa MT Par, que também é do Estado, disponibiliza os recursos para que possamos  fazer a regularização para todos os moradores, com títulos grátis e registrados em cartório, vamos beneficiar cerca de 12 mil famílias aqui nesta região”, declarou o presidente do Intermat.

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Para realização deste projeto, o Estado investiu 15 milhões em recursos que já foram repassados, através da empresa MT Par que também integra o programa, diretamente na conta do consórcio que já executa os trabalhos que vai contemplar os seguintes municípios: Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Nortelândia, Porto Estrela, Santo Afonso e São José do Rio Claro.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, disse em seu discurso que “o Governo juntamente com as prefeituras do consórcio, estão trabalhando intensamente para resgatar a dignidade das famílias, realizando sonhos, é para isso que nosso governador Mauro Mendes trabalha”.   

O prefeito de Nortelândia, Jossimar Fernandes (Zema), que também é presidente do consórcio, explicou que a chegada deste grande projeto que vai legalmente entregar a documentação para os moradores “é muito importante, pois vamos garantir uma segurança jurídica reconhecendo oficialmente o dono da propriedade, este que é um ato nobre do nosso governador Mauro Mendes que entrega resultado”.

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Com imóvel rural escriturado os moradores do assentamento passam a ser legalmente proprietários e podem realizar a venda do imóvel, reformar e construir com segurança. Além disso, somente com essa documentação é oportunizado linhas de diversos financiamentos usando o bem como garantia.

O presidente do MT PAR, Wener Santos, parceiro do Intermat neste trabalho de regularização, declarou que a intenção é concluir rapidamente todo o processo para que a entrega dos documentos aos moradores dos municípios contemplados.

“A função da MT Par é o aporte financeiro que já foi repassada ao consórcio para fazer a regularização fundiária nos 14 municípios com a entrega de títulos gratuitos.  Queremos fazer isso em tempo recorde, estamos usando todos os recursos tecnológicos para dar mais agilidade aos processos, queremos entregar o quanto antes para nossa população”, explicou Wener Santos.

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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