MATO GROSSO
MPMT amplia seguidores e se aproxima ainda mais da população
MATO GROSSO
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerrou 2021 com 15,4 mil seguidores no Instagram. No decorrer do ano, a instituição conquistou quase três mil novos seguidores. Responsável pela gestão dos perfis do MPMT nas redes sociais, o Departamento de Comunicação (Decom) destaca que durante a pandemia, os canais da instituição no Instagram, Facebook, Twitter e Youtube foram importantes ferramentas de aproximação com a sociedade. Por meio desses canais foram realizadas lives, transmissão de audiências públicas, seminários, divulgação das ações promovidas e atendimento à população.
No ano passado, o Decom também lançou o Podcast “Vozes do MPMT”, mais um produto disponibilizado à sociedade para informação e sensibilização sobre temas atuais e de repercussão. Neles, as pautas recebem um tratamento mais aprofundado com testemunhos e efeitos e recursos sonoros para valorizar a estética auditiva.
O Decom realiza ainda atendimento à imprensa, produz vídeos, artes para divulgação de campanhas e projetos e matérias jornalísticas que são enviadas aos veículos de comunicação de todo o Estado, a título de demanda espontânea. Em 2021, foram produzidos 741 textos jornalísticos e 65 vídeos.
Foi também no ano passado, que o MPMT, via Decom, começou a realizar a tradução em libras de todos os vídeos produzidos, das reuniões do Conselho Superior e Colégio de Procuradores de Justiça e dos eventos direcionados ao público externo. As notícias publicadas no portal da instituição ainda passaram a contar com áudios e vídeos. A iniciativa busca garantir acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Lotado no Departamento de Comunicação, o setor de Cerimonial, responsável pela organização e condução de eventos e solenidades no âmbito do MPMT, em razão da Pandemia da Covid-19, precisou ser remodelado, para que o trabalho tivesse continuidade, sem prejuízos para a sociedade e para a própria instituição.
Dentro dessa nova realidade, os eventos, inclusive de posse de membros da instituição e inaugurações, foram realizados de forma virtual e, em alguns momentos, de maneira híbrida, com público reduzido e transmissão online. O trabalho realizado pelo Cerimonial inclui ainda a produção de roteiros dos eventos e solenidades da instituição, confirmação de presença e orientação aos membros da instituição que participam de eventos externos, produção e envio de convites para solenidades e cartões relacionados a datas comemorativas.
Comunicação Interna – Além da produção voltada ao público externo, o Departamento de Comunicação realiza atividades direcionadas aos membros, servidores e estagiários. Produção de notícias para a intranet e produtos para o MPZAP (linha de transmissão), são algumas das ações realizadas. Em 2021, o público interno recebeu 1.222 mensagens pelo MPZAP.
Para comemoração aos 130 anos do MPMT, o Memorial, com o apoio do Decom, desenvolveu a campanha “Eu faço parte dessa história”. Entre os dias 10 e 31 de agosto, templates comemorativos com a foto de integrantes da instituição foram compartilhados no perfil oficial do MPMT no Instagram. Foram 123 postagens nos stories, com média de 750 visualizações cada. A campanha foi finalizada com a produção da revista do Memorial “Memórias que não podem ser esquecidas”.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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